sexta-feira, 27 de Janeiro de 2012 13:31h Flávia Brandão

Citação de Paduano tem dez dias para ser requerida

Foi publicado, ontem (26), o despacho do Juiz de Direito da Vara de Fazendas Públicas, Núbio de Oliveira Parreiras, a respeito da polêmica em torno da eleição da Mesa Diretora realizada em dezembro

O despacho do Juiz de Direito, da Vara de Fazendas Públicas, Núbio de Oliveira Parreiras, a respeito do mandado de segurança, solicitado pelos vereadores Adair Otaviano (PMDB) e Heloísa Cerri (PV) contra a atual Mesa Diretora da Câmara, composta por Anderson Saleme (PR), Edmar Rodrigues (PSD), Rodyson do Zé Milton (PSDB) e Milton Donizete (PRTB) foi publicado, ontem (26). O juiz, Núbio Parreiras, explicou ontem a Gazeta que a partir dessa publicação começa a contar o prazo de 10 dias para os autores pedirem a citação do vereador Antônio Paduano de Lisboa (DEM), sob pena de extinção do processo.
A decisão do juiz foi expedida no dia 16 de janeiro, mas publicada somente ontem (26).  O juiz ressalta que ele não pode “mandar citar de ofício” o decano sem o pedido dos autores, assim cabe aos edis Adair Otaviano (PMDB) e Heloísa Cerri (PV) requererem a citação. Isso feito,o juiz por sua vez irá despachar citando Paduano para se manifestar no processo. Núbio Parreirasjustificou que a citação é necessária porque Antônio Paduano é  peça “importante no processo”. “Caso eles não peçam, o processo será extinto, eu vou arquivá-lo porque o Antônio Paduano é importante no processo”, declarou.
Documento
A reportagem questionou se o documento enviado pela Câmara Municipal para ser anexado ao processo - no caso a renúncia de Paduano - não teria sido suficiente para a decisão processual. Em resposta, o juiz Núbio disse: “Não foi suficiente, foi um documento juntado, a gente sabe que o documento é autêntico, mas como foi a renúncia de Antônio Paduano, que teria motivado a exclusão da Chapa que está reclamando, eu determinei que ele fosse ouvido. No meu entendimento, ele tem que se manifestar no processo, primeiro tem que dar oportunidade, ele vai ser citado para manifestar, agora se ele não manifestar o processo caminha também”, explicou.
Trâmites
O juiz explica que após a citação de Paduano, o edil terá também dez dias para se manifestar no processo.  Após isso a ação volta para as mãos do juiz para ser feita a decisão. “Eu normalmente vou despachar rápido porque o Mandado de Segurança é um processo prioritário porque são questões mais urgentes”, explicou.
Autores
A reportagem entrou em contato com o vereador Adair Otaviano, um dos autores do processo, para verificar se ele pretende dar seguimento a ação pedindo a citação de Antônio Paduano. O edil alegou que estava aguardando a publicação e ainda não teve conhecimento da mesma, mas adiantou que pretende discutir com seu advogado qual o melhor caminho a seguir, mas se a citação de Antônio Paduano for condição para que o processo caminhe isso será feito. “Iremos discutir o melhor caminho , mas o meu desejo qualquer que seja o despacho do juiz é fazer com que o Regimento Interno da Câmara, que é a cartilha do vereador, tenha validade e seja respeitada”, declarou. O vereador pretende se reunir hoje (27) com o seu advogado.
O advogado dos vereadores autores, Fabrício Souza Duarte, adiantou que irá cumprir o que a Justiça determinar, mas preferiu se inteirar da decisão do juiz para então se manifestar sobre o caso.  
A reportagem tentou entrar em contato com o vereador Antônio Paduano (DEM), mas não obteve êxito até o fechamento da edição.
Entenda
No dia 28 de dezembro, a chapa 2,encabeçada por Adair Otaviano PMDB  sequer foi lida em plenário para disputa a eleição da Mesa Diretora. Na ocasião, foi alegado pelo então presidente Pastor Paulo (PRB), que a mesma se tornou nula com o documento de renúncia de Paduano (DEM), que estava como 1º secretário na chapa 2.  Adair questionou o documento afirmando que o mesmo era de orientação partidária do DEM para que Paduano não compusesse chapa, e não um documento de renúncia de autoria do próprio vereador conforme prevê o Regimento Interno do Legislativo.  Adair acionou a Polícia Militar registrou Boletim de Ocorrência e dias depois entrou com o pedido de Mandado de Segurança contra a atual Mesa Diretora pedindo a anulação da eleição. 

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