sábado, 10 de Maio de 2014 05:17h Atualizado em 10 de Maio de 2014 às 05:20h. Carina Lelles

Com plenário vazio, LDO é apresentada em Audiência Pública

Para o próximo ano, a previsão é que o município gaste mais do que arrecada. Folha de pagamento dos servidores é a maior despesa do município.

Sem contar com a participação da população, que não compareceu à Audiência Pública, a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) prevista para o ano de 2015, foi apresentada ontem (9) pelo Executivo, na Câmara Municipal.
A LDO é o instrumento por meio do qual o governo estabelece as principais diretrizes e metas da Administração Pública para o prazo de um exercício. Ela estabelece um elo entre o Plano Plurianual (PPA) e a Lei Orçamentária Anual (LOA), uma vez que reforça quais programas relacionados no PPA terão prioridade na programação e execução orçamentária.
A participação da população se fazia necessária para saber o que o município arrecadará e onde será feito investimento. O Executivo deverá enviar à Câmara Municipal o projeto de lei da LDO até dia 15 deste mês, e a Câmara deverá devolvê-lo para sanção até o encerramento do primeiro período da sessão legislativa, que não será interrompida sem a aprovação do projeto.
O projeto de LDO poderá receber emendas dos parlamentares, desde que compatíveis com o Plano Plurianual, que serão apresentadas nas Comissões Fiscalizadoras pertinentes, onde receberão parecer para posteriormente ser submetido ao plenário, para discussão e votação.

 

 

 

Receitas e despesas
O orçamento público é utilizado para planejar, gerenciar e controlar a aplicação dos recursos públicos além de monitorar os gastos realizados pelo governo. A previsão de receita do município para 2015 é de pouco mais de R$ 497 milhões e as despesas, segundo a previsão apresentada, será no mesmo valor.
O montante de arrecadação para o próximo ano é inferior ao de 2014, para o qual a previsão é de pouco mais de R$ 598 milhões. A diferença passa da casa dos R$ 90 milhões.

 

 

 

Principais receitas
IPTU
ITBI
ISSQN
ICMS
IPVA
FPM
Transferências Correntes

 

 


Metas prioritárias Prefeitura para 2015

Suporte e apoio à administração pública
Operações especiais da administração
Infraestrutura planejada e operações urbanas
Infraestrutura pública municipal
Apoio habitacional e defesa civil
Modernização e fortalecimento da gestão pública
Desenvolvimento do ensino
Infraestrutura educacional
Infraestrutura em saúde
Mais saúde - cidade saudável
Divinópolis empreendedora
Agronegócio sustentável
Desenvolvimento e promoção do esporte e juventude
Meio ambiente e desenvolvimento urbano
Assistência e desenvolvimento social
Fortalecimento da cultura
Gestão do trânsito e transporte
Gestão da política sobre drogas e direitos humanos
Apoio aos conselhos municipais e associações comunitárias
Transparência governamental
Instituto de previdência dos servidores do município de Divinópolis

 

Crédito da foto: Liziane Ricardo / CMD

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