quinta-feira, 30 de Outubro de 2014 04:37h Atualizado em 30 de Outubro de 2014 às 04:49h. Lorena Silva

Comarca de Divinópolis distribui recursos provenientes de execuções penais

A comarca de Divinópolis vai distribuir, entre entidades que realizam trabalhos sociais no município, mais de R$ 300 mil proveniente de verbas de penas pecuniárias

A comarca de Divinópolis vai distribuir, entre entidades que realizam trabalhos sociais no município, mais de R$ 300 mil proveniente de verbas de penas pecuniárias – ou seja, de pagamentos em dinheiro à vítima, a seus descendentes ou à entidade pública ou privada com destinação social de importância fixada pelo juiz com a finalidade de reparar dano causado pela infração penal. A informação foi repassada pelo juiz da Vara da Infância e Juventude, Francisco de Assis Correa, que participou na manhã de ontem de uma reunião da Associação Comunitária para Assuntos de Segurança Pública (Acasp).
O juiz aproveitou a ocasião para explicar como é realizada a destinação dos recursos. Segundo Francisco, essa determinação partiu da resolução nº 154, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), que definiu que todas as verbas vindas das penas pecuniárias das Varas Criminais das comarcas fossem centralizadas em uma conta única.
Para o cadastramento das entidades interessadas em receber parte dos recursos é utilizado um edital, ferramenta utilizada pelas comarcas e publicados no mínimo uma vez ao ano. “E de época em época, pelo menos uma vez por ano, há a distribuição entre as instituições filantrópicas, que tenham uma parceria com as varas de execução criminal, recebendo prestadores de serviços imposta pela própria justiça”, explicou. De acordo com o juiz, as instituições podem ser as mais variadas possíveis, como escolas, órgãos públicos e ONG’s.

 

 

DISTRIBUIÇÃO
Segundo Francisco, não há um valor definido para o recurso repassado, uma vez que ele depende da arrecadação da comarca no período estabelecido por cada juiz de Execução Penal. Para o juiz, o recurso que será destinado à comarca de Divinópolis poderá atender a uma pequena parcela da demanda.
“A cada ano, a cada semestre, se houver esse edital, essa participação, essa distribuição vai atingindo um patamar mais abrangente. Considero que foi um valor relativamente satisfatório, porque deu para contemplar diversos projetos na sua integralidade, outros parciais”, avalia. A divulgação das entidades que receberão parte do recurso ocorre hoje, às 16h, no Fórum.
Colaboração: Luciano Eurides

 

 

Crédito: Luciano Eurides

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