terça-feira, 10 de Junho de 2014 05:30h

Começam hoje as convenções partidárias para escolha de candidatos

De hoje até 30 de junho os partidos políticos realizarão convenções destinadas à deliberação sobre coligações e à escolha de candidatos para as Eleições Gerais de 2014.

Este ano serão escolhidos, durante as convenções, os candidatos aos cargos de presidente e vice-presidente da República, governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual.
Segundo o ministro substituto do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Admar Gonzaga, é no período de convenções que os partidos decidem quais filiados podem pedir registro de candidatura e se as siglas disputarão o pleito coligadas ou não com outras legendas. Ele lembra que as agremiações devem fazer constar em suas atas “todos os detalhes dessa participação”, como, por exemplo, com quais partidos a agremiação pretendem se coligar, se essa coligação vai ou não valer para as eleições majoritárias e proporcionais, qual o nome dos filiados indicados para disputar o pleito, informando o cargo para o qual estão autorizados a pedir registro, bem como o número que o candidato utilizará na campanha, o limite de gastos da campanha, entre outros.
Entre as regras a serem seguidas pelos partidos políticos no processo de escolha de candidaturas e coligações, lembra o ministro, está a cota para o preenchimento de cargos. “Cada partido ou coligação preencherá o mínimo de 30% e o máximo de 70% para candidaturas de cada sexo”, tornando obrigatória a distribuição dos percentuais entre os sexos.
A lei estabelece essa participação mínima de homens e mulheres na disputa dos cargos proporcionais orientada pela Constituição Federal, que tem na igualdade um de seus fundamentos. “Portanto, é necessário que os partidos estimulem a filiação de mulheres em seus quadros, incentivando-as a participar das discussões políticas, já que o registro de candidaturas de determinado gênero impõe a reserva do mínimo de 30% para o outro”, diz Admar.

 

 

 

Filiação e registro
O ordenamento constitucional brasileiro não admite candidaturas avulsas. Portanto, é pressuposto para o pedido de registro de candidatura que os candidatos sejam filiados a uma agremiação e tenham sido escolhidos em convenção partidária.
Cinco de julho é o último dia para os partidos políticos e coligações apresentarem, no Tribunal Superior Eleitoral, o requerimento de registro de candidatos a presidente e vice-presidente da República. O prazo também vale para a apresentação aos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) dos requerimentos de registros de candidatos a governador e vice-governador, senador e respectivos suplentes, deputado federal e deputado estadual.

 

 

Fique por dentro
10 de junho
Data a partir da qual é permitida a realização de convenções destinadas à deliberação sobre coligações e à escolha de candidatos.
Data a partir da qual é vedado às emissoras de rádio e de televisão transmitir programa apresentado ou comentado por candidato escolhido em convenção.
Último dia para fixação, por lei, dos limites de gastos de campanha para os cargos em disputa.
Data a partir da qual é assegurado o exercício do direito de resposta ao candidato, ao partido político ou à coligação atingidos, ainda que de forma indireta, por conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica, difundidos por qualquer veículo de comunicação social.

 

 

11 de junho
Data a partir da qual, se não fixado por lei, caberá a cada partido político fixar o limite de gastos de campanha para os cargos em disputa, observando o que dispõe o art. 18 da Lei n° 9.504/97, e comunicá-lo, no pedido de registro de seus candidatos, à Justiça Eleitoral, que dará a essas informações ampla publicidade (Lei nº 9.504/97, art. 17-A).

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