quarta-feira, 11 de Setembro de 2013 07:02h Carla Mariela

Comissão apresenta relatório final de análise do “Programa Minha Casa Minha Vida”

Segundo o presidente da comissão, o vereador Adair Otaviano, quanto a esse relatório será encaminhado uma cópia para a prefeitura municipal, para o Ministério das Cidades, para a caixa econômica, para o Ministério Público estadual e federal, para a políci

Os vereadores Adair Otaviano (PMDB), Edimilson Andrade (PT) e Rodrigo Kaboja (PSL), apresentaram ontem, o relatório final referente aos estudos que ambos realizaram sobre as denúncias que chegaram ao gabinete de Otaviano sobre o “Programa Minha Casa Minha Vida”. Conforme o relatório, os parlamentares tiveram o intuito de colher o maior número possível de informações por meio de reuniões.

 


Baseada nas informações do relatório, no dia 08 de fevereiro, o encontro entre os membros da comissão serviu para deliberarem estratégia de trabalho com a solicitação de documentações junto aos órgãos competentes. Durante encontro do dia 20, eles estavam aguardando o recebimento dos documentos solicitados perante a Caixa Econômica Federal e Usina de Projetos. Na ocasião foi entregue aos membros da comissão uma cópia da portaria de número 140, do Ministério das Cidades.

 


Após diversos encontros e análise de tudo, a comissão esclareceu que teve dificuldades em apurar os fatos, principalmente porque isso exigiria várias visitas em três conjuntos habitacionais: Vila das Roseiras, Elizabeth Nogueira e Copacabana.

 


Dentre os estudos, a comissão entendeu que o nome “Programa Minha Casa Minha Vida” não poderia ter seu nome alterado, sendo que no município passou a chamar-se programa “Divino Lar”. Foi sugerido ainda pela comissão ao chefe do Executivo ou a Caixa Econômica Federal, que fosse dada a preferência aos moradores das casas alugadas ou compradas, desde que os mesmos estejam inscritos no Programa Minha Casa Minha Vida e se enquadrem nos critérios exigidos, passando assim a serem responsáveis ao pagamento das prestações, uma vez que ao se submeterem a tal situação presumem-se necessitados de moradia.

 


Segundo o vereador, Adair Otaviano, quanto a esse relatório será encaminhado uma cópia para a prefeitura municipal, para o Ministério das Cidades, para a caixa econômica, para o Ministério Público estadual e federal, para a polícia federal; para as possíveis investigações futuras. “Com a análise da comissão foi confirmada muitas irregularidades. Então se sugeriu que as inscrições feitas no ano passado fossem reabertas, dando oportunidade para que outras pessoas se inscrevessem, uma vez que as realizadas no ano passado foram em período eleitoral”, concluiu.

 

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