segunda-feira, 11 de Novembro de 2013 11:17h

Comissão aprova acordo de cooperação com a Argentina na área de bioenergia

Memorando agora será analisado pelo Congresso na forma de decreto legislativo.

A Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional aprovou no último dia 30 a Mensagem 53/13, apresentada pelo Poder Executivo, que submete ao Congresso o texto do Memorando de Entendimento celebrado com a Argentina sobre Cooperação na Área de Bioenergia, Incluindo Biocombustíveis. O entendimento foi celebrado em Buenos Aires, em 31 de janeiro de 2011.

O objetivo do Memorando é a produção e o uso da bioenergia e de biocombustíveis como etanol, biodiesel e bioquerosene, em ambos os países. Segundo o Poder Executivo, a assinatura do Memorando está em consonância coma a política brasileira para a promoção do uso de energias renováveis e do desenvolvimento sustentável por meio de fontes de energia mais limpas e da redução de emissão de gases de efeito estufa.

O parecer do relator, deputado Geraldo Thadeu (PSD-MG), foi pela aprovação da proposta.

Termos
Para atingir o objetivo do Memorando, Brasil e Argentina poderão desenvolver em conjunto as seguintes atividades:

intercâmbio de informações sobre produção e uso sustentáveis de bioenergia, incluindo biocombustíveis líquidos (como etanol, biodiesel e bioquerosene);
cooperação para promover a utilização de tecnologias na área de bioenergia;
promoção da harmonização de padrões e normas técnicas para biocombustíveis em foros regionais e internacionais relevantes;
cooperação com vistas ao estabelecimento de um mercado mundial para os biocombustíveis líquidos e tecnologias, equipamentos e serviços associados a sua produção e uso;
facilitação e promoção de cooperação com a indústria automotiva e com produtores de outras tecnologias de uso final para promover o uso eficiente da bioenergia, em particular o uso do etanol e do biodiesel;
promoção de programas de pesquisa e desenvolvimento da bioenergia, incluindo os biocombustíveis; e
estímulo à promoção de atividades com vistas a expandir o comércio bilateral na área de bioenergia, dentro do marco legal vigente e com base nos princípios de complementariedade e sustentabilidade.

O Memorando também institui grupo de trabalho integrado por instituições brasileiras e argentinas, para avaliar e definir áreas comuns prioritárias para a implementação da cooperação em biocombustíveis; elaborar e aprovar o plano de trabalho; convocar reuniões de trabalho; organizar seminários e conferências; propor a criação de subgrupos temáticos para implementar atividades específicas para o cumprimento dos compromissos assumidos no plano de trabalho; e avaliar os resultados da execução das ações implementadas no âmbito dessa cooperação.

Os custos de implementação do Memorando estarão sujeitos à disponibilidade de fundos apropriados, em conformidade com as respectivas disposições orçamentárias e as legislações de cada parte.

Tramitação
Transformado no Projeto de Decreto Legislativo 1360/13, o texto será analisado agora pelas comissões de Minas e Energia; e de Constituição e Justiça e de Cidadania; e, em seguida, pelo Plenário.

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