Comissão arquiva denúncia da Universidade de Guarulhos contra o MEC

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle arquivou na última quarta-feira (9) denúncia contra atos praticados pelo Ministério da Educação (MEC) em relação ao pedido feito pela Universidade de Guarulhos (UnG) de autorização para funcionamento fora d

A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle arquivou na última quarta-feira (9) denúncia contra atos praticados pelo Ministério da Educação (MEC) em relação ao pedido feito pela Universidade de Guarulhos (UnG) de autorização para funcionamento fora da sede, na cidade de São Paulo.

A representação (REP 20/07), apresentada pela própria UnG, aponta tratamento diferenciado do MEC à universidade, em comparação com casos similares.

O relatório prévio à representação foi aprovado pela comissão em 7 de novembro de 2007 e determinou a apuração dos fatos pelo Tribunal de Contas da União (TCU). As diligências do TCU não identificaram irregularidades nos atos do MEC e nem indícios de tratamento discriminatório.

O relator, deputado Vanderlei Macris (PSDB-SP), recomendou o arquivamento da representação.

Íntegra da proposta:

REC-20/2007

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