Comissão da Câmara cobra resultados de ação contra cobrança da taxa de esgoto

Cobrança da taxa pelo tratamento do esgoto é questionada oficialmente

O presidente da Comissão de Justiça, Legislação e Redação, da Câmara Municipal, vereador Marcos Vinícius Alves da Silva (PSC), confirmou ontem que vai solicitar documentalmente informações sobre o contrato de concessão para tratamento do esgoto assinado entre o município e o governo do Estado em junho de 2011. A atuação da Copasa, concessionária responsável pela prestação de serviços, vem sendo duramente questionada na Câmara e pela população e a cobrança da taxa de esgoto, que desde 2013 vem embutida na conta de água do consumidor, é outra questão que está causando acalorados debates.
O vereador assegura que são muitas as reclamações e que agora é preciso tratar a questão com resolutividade. “São muitas reclamações, muito inconformismo, muita insatisfação pela falta da prestação de serviços devidos e a gente vê que, de fato, muito pouco se tem andado no sentido de trazer a responsabilização por aquilo que está deixando a desejar”, afirma.
De acordo com o vereador, na qualidade de presidente da Comissão de Justiça, vai endereçar até o início da semana que vem ofício ao prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB), e ao promotor Sérgio Gildin, titular da Promotoria de Defesa do Cidadão e do Patrimônio Público, questionando e cobrando resultados. Ao prefeito, o vereador informou que vai solicitar informações sobre o andamento do cronograma de obras pactuado entre o município e a Copasa. Vai questionar, ainda, qual o percentual de obras já foi realizado, além de solicitar o endereço da instalação do canteiro de obras. De acordo com o vereador, é preciso conhecer o planejamento da companhia de água e se os prazos estão sendo respeitados.
TAXA
Além do prefeito, o vereador vai também cobrar um posicionamento do Ministério Público e enviará ofício ao promotor Sérgio Gildin exigindo resultados práticos, além de informações sobre a Ação Civil Pública, que tramita desde o ano passado, pedindo o fim da cobrança da taxa pelo tratamento do esgoto. “Queremos saber oficialmente qual é o resultado dessa ação que foi ajuizada, o que já temos de avanço nesse sentido e também queremos saber o que efetivamente está sendo feito para garantir e assegurar os direitos e interesses da população”, explicou o presidente da Comissão de Justiça.
Para Marcos Vinícius, a Copasa está recebendo um pagamento adiantado pelo tratamento do esgoto. “Nós estamos pagando de maneira antecipada e qual a garantia de que as exigências estão sendo cumpridas? Isso ninguém apresentou ainda”, alegou. Ele lembrou que muitas cidades, citando especificamente Montes Claros e Pará de Minas, já romperam seus contratos com a Copasa pela falta da prestação adequada dos serviços pactuados. “Em vários municípios há indícios robustos, fortes, do descumprimento dos contratos. Isso ocorre nos municípios de Itapecerica, Esmeraldas, Capinópolis, Santa Luzia, Sabará, Cambuquira e em tantos outros”, assegurou.
“Eu não questiono a qualidade do produto oferecido pela Copasa. É uma empresa respeitada no Brasil. O que questiono é o descumprimento dos acordos pactuados com nosso município. É preciso ter responsabilidade e cumprir aquilo que foi assinado e contratado”, disse o vereador. Marcos Vinícius ainda garantiu que tão logo receba as informações solicitadas ao prefeito e ao Ministério Público, vai tratar da questão de forma “terminativa e resolutiva”.

 

Crédito: Jotha Lee

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.