sexta-feira, 26 de Abril de 2013 12:06h Carla Mariela

Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania aprova meia-entrada na Câmara dos Deputados

A Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta quarta-feira (24), o projeto de lei de número 4571/08, na Câmara dos Deputados. O projeto tem como objetivo regulamentar a meia-entrada para os estudantes e idosos em cinemas, teatros, competições esportivas e espetáculos culturais. Conforme o texto desta proposta de lei, a concessão do direito é assegurada a 40% do total dos ingressos disponíveis para cada evento.


O deputado Ademir Camilo (PSD/MG) apresentará um recurso para que o projeto seja analisado pelo Plenário. Ele já obteve 125 assinaturas de apoio, muito mais do que os 10% necessários para que o recurso seja acatado. Já o deputado Esperidião Amin (PP/SC), que apresentou um dos destaques à proposta, acredita na ação do Executivo para alterar o projeto. Ele lembrou que a secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República foi contra a limitação do direito à meia-entrada para idosos em 40% do total. O Estatuto do Idoso, lei 10.741/03, não prevê limite para a aquisição de meia-entrada por idosos. A Comissão de Constituição de Justiça e de Cidadania rejeitou os destaques para retirar os idosos do projeto, entre eles o de Amin.


O deputado Eduardo Azeredo (PSDB/MG), um dos autores da proposta, rebateu e afirmou que a meia-entrada para eventos esportivos é limitada a 10% dos ingressos e não há questionamento sobre isso. “Se nós excluirmos os idosos da proposta, cai por terra o entendimento entre a classe artística e os estudantes”, afirmou.


A carteira de identificação estudantil garante o pagamento da meia-entrada em shows e festas culturais e evento esportivo em geral. Normalmente a carteira é feita nas sedes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileiras dos Estudantes Secundaristas (Ubes) ou das entidades estudantis estaduais. Ela é renovada todos os anos.


Em entrevista a Gazeta do Oeste, o deputado federal, Domingos Sávio (PSDB/MG), após participar de uma audiência pública junto com estudantes, por meio da comissão já havia esclarecido que esta proposta de lei estava tramitando na Câmara dos Deputados há alguns anos e o seu objetivo principal era a defesa da manutenção da meia-entrada para os estudantes, também para os portadores de necessidades especiais e para os idosos.

 

O relator do projeto, deputado Vicente Candido (PT/SP), apresentou um dia antes da aprovação do projeto pela comissão, emendas que, entre outras medidas, inclui entre os beneficiários as pessoas com deficiência e seu acompanhante, se for necessário.


Também poderão ter direito à meia-entrada os cidadãos de 15 a 29 anos inscritos no Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal, cuja renda familiar mensal seja de até dois salários mínimos. Todas as categorias de beneficiários ficam incluídas no percentual de 40%, que não valerá para a Copa das Confederações deste ano, a Copa do Mundo de 2014 e as Olimpíadas de 2016.


O relator também aceitou emendas para inibir fraudes nas carteiras para conseguir a meia-entrada. Com a mudança, quem fraudar poderá perder a possibilidade de emitir carteiras. Ele também alterou o texto para garantir publicidade ao modelo desses documentos.


Sobre estas fraudes, o deputado Domingos Sávio, alertou sobre a fiscalização. Para ele, o intuito deste combate é não desmoralizar este documento que facilita o acesso dos estudantes às atividades culturais. Segundo o deputado a meia-entrada é importante não só para beneficiar o estudante para as atividades referentes a eventos musicais, mas especialmente em teatros, cinemas, dentre outros.


Segundo o deputado federal são eventos que os jovens podem participar se tornando um público permanente e mais do que isso, ampliar a visão do mundo, além de se passar por consumidor para o resto da vida. Conforme Domingos Sávio, ganha o estudante e ganha a cultura. “Que as carteiras possam ter organizações nos números de identificação, pelo fato de hoje estar surgindo muitas carteiras de estudantes falsas. Temos que estar atentos a indústria de carteiras falsificadas. Nós queremos que exista o desconto de verdade e que não seja carteira falsa, para isso, nós estamos defendendo que o documento seja expedido só com a validação de algumas entidades estudantis. Nós estamos batalhando para que haja um controle nacional e que a fiscalização venha também do Ministério da Educação. O objetivo final é que possamos ter a garantia do benefício da carteira”, concluiu.


Por fim de acordo com a proposta aprovada pela comissão, a meia-entrada para estudantes será concedida mediante a apresentação, pelo estudante, da Carteira de Identificação Estudantil, que terá um modelo único em todo o País. Outra emenda apresentada na terça (23) define que o documento apenas poderá ser emitido pela Associação Nacional de Pós-Graduandos (ANPG), pela União Nacional dos Estudantes (UNE), pela União Brasileira dos Estudantes Secundaristas (Ubes), pelas entidades estaduais e municipais filiadas a elas e pelos Diretórios Centrais dos Estudantes (DCEs), além de centros e diretórios acadêmicos.
 

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