quarta-feira, 14 de Março de 2012 09:07h Atualizado em 14 de Março de 2012 às 10:14h.

Comissão de Ética adia decisão sobre investigação de Fernando Pimentel

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu na segunda-feira (12) adiar a decisão de abrir uma investigação sobre denúncias envolvendo o ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior, Fernando Pimentel.
Na reunião desta segunda-feira, o relator do caso, conselheiro Fábio Coutinho, votou pela abertura de procedimento com pedido de informações a Pimentel. A votação foi adiada, porém, após o conselheiro Roberto Caldas pedir vista do processo, segundo informou o presidente da comissão, Sepúlveda Pertence.
"O relator votou pela abertura de procedimento com pedido de informações a autoridade, mas não houve decisão em face do pedido de vista do conselheiro Roberto Caldas", afirmou Pertence após o fim da reunião.
No começo de dezembro, reportagens do jornal "O Globo" informaram sobre serviços de consultoria que Pimentel prestou a empresas, uma delas contratada pela Prefeitura de Belo Horizonte. O ministro negou as irregularidades e disse que os serviços foram prestados entre 2009 e 2010, quando já não era prefeito da capital mineira nem ministro do governo federal.
Representação enviada à Comissão de Ética pediu abertura de processo administrativo para apurar as denúncias por causa "da possível prática de ato atentatório contra os princípios éticos que norteiam as atividades dos órgãos superiores da Presidência da República e a quebra de decoro".
A comissão voltará a se reunir no próximo dia 26, quando poderá decidir abrir ou não investigação contra o ministro. Até o momento, Pimentel não precisou dar esclarecimentos ao colegiado.
Segundo Pertence, o relator acha "importante” que Fernando Pimentel preste informações sobre as acusações divulgadas pela imprensa.
"[Fábio Coutinho] acha que é importante, ante as acusações divulgadas pela mídia e a própria explicação do ministro de que notificado prestaria informações completas, entendeu que o caso reclamava o prosseguimento do caso abrindo-se o procedimento", disse o presidente.
A Comissão de Ética Pública é um órgão consultivo da Presidência e não tem poder para punir servidores ou autoridades públicas. No máximo, ele recomenda a exoneração de quem investiga. Pode ainda aplicar uma "advertência ética" à autoridade, que não tem efeito prático, mas representa uma mancha no currículo.

 

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