quarta-feira, 29 de Julho de 2015 12:49h Paulo Victor Chagas - Repórter da Agência Brasil

Comissão de Ética Pública censura Renato Duque, ex-diretor da Petrobras

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu aplicar censura ética ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque

A Comissão de Ética Pública da Presidência da República decidiu aplicar censura ética ao ex-diretor da Petrobras Renato Duque, por sua conduta à frente da diretoria da estatal, em um processo instaurado após a deflagração da Operação Lava Jato, que investiga fraudes e pagamento de propinas em contratos da empresa. Na mesma reunião, ocorrida hoje (28), no Palácio do Planalto, o colegiado entendeu que o não o ex-ministro da Secretaria de Comunicação Social da Presidência Thomas Traumann cometeu infração ética, no caso do vazamento de um documento interno da Secom.

Reunidos, os membros da comissão decidiram aplicar censura ética a Duque após ter ficado evidente que houve “desvio da conduta exigida do investigado enquanto titular” da diretoria. Segundo o relator do Conselho, Horácio Senna Pires, Duque transgrediu os “cânones da ética administrativa”. O processo investigativo foi aberto em novembro do ano passado, após a prisão do ex-dirigente da Petrobras, citando notícias da imprensa que o apontavam como suposto beneficiário de propinas pagas por empresas contratadas pela estatal, com vultosos valores transferidos para bancos, inclusive estrangeiros, que lhe proporcionaram sensível aumento de patrimônio.

Já o procedimento sobre o ex-ministro da Secom foi instaurado após o jornal O Estado de S.Paulo revelar o vazamento de uma publicação interna do Palácio do Planalto, que avaliava a comunicação do governo como “errática”. A Comissão de Ética Pública concordou com o relator quanto à “inexistência de infração ética por parte da ex-autoridade denunciada”.

Segundo o voto do relator, “os representantes dos governos legitimamente eleitos também têm a prerrogativa de apresentar suas opiniões e visões de mundo, a serem legitimadas por meio dos mecanismos sociais de deliberação”.

Durante o processo, Traumann e a própria Secom foram ouvidos mais de uma vez. As argumentações dos citados respondem à denúncia de “uso de recursos públicos para promover a comunicação pessoal” da presidenta Dilma Rousseff. O colegiado conclui, portanto, por divulgar recomendações à Secretaria de Comunicação, no sentido que a página pessoal de Dilma no Facebook, atualmente administrada pelo PT, passe a ser administrada pela Secom.

“Considerando o papel informativo da comunicação de governo, esta não deve ser produzida com a finalidade de subsidiar ou favorecer a participação de autoridades em disputas político-partidárias”, recomendou o relator, cujo voto foi acompanhado pelos demais integrantes da comissão.

Após a reunião, a Secretaria de Comunicação informou que ainda não havia sido notificada da decisão do colegiado, mas reconheceu a “importância do órgão” e se disse “disposta a seguir eventuais sugestões que sejam feitas”.

Para o ex-ministro Thomas Traumann, a decisão da Comissão de Ética foi a esperada. Segundo ele, o texto em questão foi enviado em março para colegas ministros como um alerta sobre omissões e erros na comunicação do governo pós-eleição.\

"O governo federal, na minha avaliação, não respondia, com a clareza necessária, a preocupações naturais da sociedade como as medidas para evitar novos casos de corrupção, como o da Petrobras, os motivos para alta dos preços da gasolina e da energia elétrica, os critérios para cortes de programas sociais, como o Fies [Fundo de Financiamento Estudantil], e, principalmente, como se daria a retomada do crescimento econômico depois do ajuste fiscal", disse o ex-ministro. "Responder aos questionamentos e dúvidas da sociedade é uma obrigação de todo bom governo", acrescentou Traumann.

Nesta terça-feira, o juiz federal Sérgio Moro abriu ação penal contra 13 investigados na Operação Lava Jato, acusados pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro, cometidos em contratos da Petrobras. Um deles é Renato Duque.

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