terça-feira, 10 de Novembro de 2015 10:56h Atualizado em 10 de Novembro de 2015 às 11:05h.

"Comissão de Orçamento deve avaliar com muito cuidado projeto que altera meta fiscal do Governo", afirma Jaiminho Martins

O deputado federal Jaime Martins (PSD-MG) afirmou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem que avaliar com muito cuidado o projeto (PLN 5/15) do governo que altera a meta de resultado primário deste ano

O deputado federal Jaime Martins (PSD-MG) afirmou que a Comissão Mista de Orçamento (CMO) tem que avaliar com muito cuidado o projeto (PLN 5/15) do governo que altera a meta de resultado primário deste ano. Para que esta avaliação seja feita, o deputado pede uma série de audiências públicas a serem realizadas no âmbito da Comissão Mista de Orçamento (CMO) do Congresso Nacional. O relatório ao PLN 5/15 foi entregue no último dia 29 para análise dos demais membros da CMO pelo relator Deputado Hugo Leal (Pros-RJ). O passivo do Tesouro Nacional com bancos públicos em 2014 está estimado no valor de R$55 bilhões. Na semana passada, o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, reuniu-se com membros da Comissão Mista de Orçamentos, inclusive com o Deputado federal Jaime Martins (PSD-MG), vice-presidente da comissão e dentre os assuntos tratados estava a alteração na meta de resultado primário deste ano. Também na semana passada, o governo federal enviou um documento detalhando a dívida do Tesouro com bancos públicos e FGTS durante a execução orçamentária de 2014.

Para Jaime Martins, o assunto "é espinhoso, difícil para o governo, mas sobretudo difícil para a sociedade que tem que arcar com uma economia em recessão e ver um enorme deficit deste, mesmo com a quantidade enorme de impostos que a sociedade paga. É muito difícil". Martins ressaltou que no ano passado foi aprovada no Congresso Nacional a Lei de Diretrizes Orçamentárias com previsão de superavit de R$55 bilhões nas contas primárias do governo, e acrescentou que o valor foi calculado "sem levar em conta os juros". Em julho deste ano, de acordo com o parlamentar, "este superavit de R$ 55 bilhões se transformou em R$5 bilhões, praticamente zerando o orçamento".

" Agora o governo vem com um déficit orçamentário, que a gente considera muito grande para a realidade em que estamos vivendo no país, e o relator, que tem esta incumbência de discutir com o governo, acabou fechando o número em R$55 bilhões negativos. É algo que nós vamos ter que nos debruçar, fazer audiências públicas, conversar e certamente em algum momento deste ano nós teremos que votar. Mas não antes sem exaurir estes números, sem procurar aprofundá-los e verificar exatamente as rubricas nas quais se concentram este déficit e ele será a previsão para o orçamento de 2016 que nós estamos elaborando na Casa", finaliza.

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