quarta-feira, 22 de Abril de 2015 09:57h

Comissão de Política Agropecuária da ALMG defende revisão de dívida de produtores rurais

Reunião ordinária foi suspensa para a realização da audiência no plenário, com cerca de 700 convidados

A Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) realizou na última quarta (15), audiência pública para discutir a necessidade de securitização rural (plano de alongamento da dívida) em razão do endividamento do setor. A proposta da audiência, presidida pelo Deputado Estadual Fabiano Tolentino (PPS), é que seja debatido um plano de revisão dos débitos com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu.
O requerimento para realização da audiência é de autoria do presidente e do vice-presidente da comissão, respectivamente deputados Fabiano Tolentino e Emidinho Madeira (PTdoB), e dos deputados Inácio Franco (PV), Nozinho (PDT) e Rogério Correia (PT).
Tolentino referiu-se às dificuldades do setor, em razão da seca e da crise econômica nacional e internacional. “Apesar das adversidades, os produtores querem conseguir pagar as dívidas e voltar a plantar no ano que vem. O PIB mineiro é mantido pela pecuária”, disse. Ele acrescentou ainda que a reunião é o primeiro passo para alcançar o objetivo de começar por Minas Gerais uma marcha até o Governo Federal em busca de solução para o problema.
O presidente da comissão explicou ainda que os produtores rurais reivindicam a renegociação dos débitos atuais em termos compatíveis com a realidade. Para isso, a Federação de Agricultura do Estado de Minas Gerais (Faemg) pede a revisão dos saldos devedores do crédito rural e o alongamento dos prazos de pagamento e juros subvencionados.
Foi preciso suspender a reunião ordinária da ALMG para que o plenário fosse liberado, já que é o único local da casa que comportaria os cerca de 700 presentes de várias partes do estado que vieram acompanhar a audiência, que começou às 15h e terminou por volta de 19h30. Com camisetas, faixas e cartazes, os produtores rurais se manifestaram contra a difícil situação no campo e a necessidade de negociação das dívidas.
Além de cerca de 20 parlamentares, estiveram presentes vários convidados, representantes de órgãos governamentais, entidades de classe e do setor financeiro, como Alysson Paolinelli, Ministro da Agricultura durante o governo do general Ernesto Geisel e secretário de Estado de Agricultura em Minas Gerais por três vezes; o superintendente federal de Agricultura, Pecuária e Abastecimento de Minas Gerais, Marcílio de Sousa Magalhães; Breno Pereira Mesquita, diretor financeiro da Faemg; presidentes de sindicato rurais como de Janaúba (Norte de Minas) e Três Pontas (Sul de Minas), entre outros.
Segundo a Faemg, com a seca, as perdas da produção de café chegaram a 30%. A estiagem também teve efeitos maléficos nas pastagens e na produção de leite em algumas regiões, alcançando uma média de 40%. O cenário desfavorável levou ao aumento dos custos de produção, o que se agravou com as medidas fiscais adotadas pelo Governo Federal, elevando os juros e impactando o crédito. Eles se queixam também do aumento dos impostos, da redução de subsídios e da logística incipiente e inadequada.
Segundo o ex ministro da Agricultura Alysson Paolinelli, o crédito rural hoje é insuficiente e desde o primeiro plano econômico editado no País “praticamente faliram as linhas de crédito do Banco do Brasil” e, por isso, ele acredita que a ideia de securitização é parte da solução de um problema maior. “Alerto para os riscos que estamos fazendo com o crédito rural no Brasil, pois o governo não cumpre a Constituição, já que não existe recurso rural no Brasil. Isso se chama tapeação, enganação”, disse.
Entre os encaminhamentos apresentados na audiência, foi proposta uma marcha de produtores rurais a Brasília, com o objetivo de pressionar o governo visando a soluções para o endividamento no campo, além da solicitação de audiências com a ministra da Agricultura, Kátia Abreu, com o governador Fernando Pimentel e o vice-governador e ex-ministro da Agricultura Antônio Andrade, e com o secretário de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento, João Cruz Reis Filho. Além da crise hídrica e outras variações climáticas, os participantes apontaram também a crise econômica por que passa o País e a falta de políticas públicas eficientes como motivos para o crescente endividamento rural.

SAIBA MAIS
Perdas - A Faemg aponta dados do IBGE, o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística, segundo os quais a estimativa é de que sejam produzidas 11,39 milhões de toneladas na safra 2014/2015. “O montante é 2,68% menor do que a safra anterior, que também sofreu com a seca”, diz a entidade ruralista. A situação é difícil em todas as regiões do Estado. Para exemplificar, a Faemg alerta que a expectativa para este ano é de que as perdas cheguem a R$ 72 milhões nas lavouras de milho e café em Piumhi (Centro-Oeste de Minas). Curvelo (Região Central) perdeu toda a safra de sorgo forrageiro, enquanto em Martinho Campos (Região Central) houve quebra de 70% na produção de cana e grãos, bem como nas pastagens; em Januária (Norte de Minas), 70% das pastagens se perderam.

 

Crédito: Willian Dias-ALMG

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