terça-feira, 8 de Outubro de 2013 13:21h

Comissão debate projeto que autoriza invasor a financiar imóvel

A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove audiência pública na quarta-feira (9), às 10 horas, sobre o Projeto de Lei 7562/10, que garante financiamento integral da Caixa Econômica Federal para a venda de imóveis invadidos.

A Comissão de Desenvolvimento Urbano promove audiência pública na quarta-feira (9), às 10 horas, sobre o Projeto de Lei 7562/10, que garante financiamento integral da Caixa Econômica Federal para a venda de imóveis invadidos.

Segundo a proposta, do deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), poderão participar do financiamento as pessoas que estiverem ocupando esses imóveis por pelo menos cinco anos, em empreendimentos financiados originariamente pela própria Caixa.

Com a medida, Eduardo Cunha espera acabar com as ações de reintegração de posse de imóveis invadidos, possibilitando que os ocupantes paguem pelos imóveis.

Foi convidado para o debate um representante da Caixa Econômica e o consultor Legislativo da Câmara Eduardo Bassit da Costa. A reunião será realizada no Plenário 16.

Íntegra da proposta:

PL-7562/2010

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