sexta-feira, 7 de Outubro de 2011 10:28h Flávia Brandão

Comissão Especial apresenta anteprojeto para apostilamento

Vereador Beto Machado afirma que novo texto foi encaminhado para análise do Executivo

O vereador Beto Machado (PSDB) - presidente da Comissão Mista para Elaboração do Substitutivo II ao Projeto de Lei EM-002, o qual trata da extinção definitiva do apostilamento em Divinópolis - apresentou, ontem (6), o relatório que traz a minuta com a proposta de novo texto. Segundo o vereador, na última quarta-feira (5), foi protocolado no gabinete do prefeito Vladimir (PSDB) essa nova proposta, que deverá ser analisada, podendo sofrer mudanças, para então ser encaminhada novamente ao Legislativo e finalmente levada a votação em plenário.


Após três reuniões, Beto Machado conta que se chegou a um “denominador comum” sobre a questão, que já alguns meses vem se arrastando na Câmara Municipal e provocando manifestações principalmente por parte das diretoras da rede municipal.


O vereador explicou que o trabalho da Comissão foi realizado por cinco vereadores, dois representantes da administração geral, dois servidores da área de educação, um representante do Sintram e dois servidores do Legislativo. “Após as discussões, elaboramos um anteprojeto e decidimos que iríamos encaminhar ao senhor prefeito Vladimir para que ele possa ter conhecimento como chegamos ao anteprojeto. Agora ele irá fazer a análise, observar a discordância, nos apresentar  e posteriormente a comissão irá sentar com os técnicos do Executivo para que possamos encaminhar ao plenário para aprová-lo ou reprová-lo”, declarou.


Alterações


Questionado a respeito das alterações do substitutivo II, Beto Machado afirmou que foram várias mudanças e foi possível equacionar entre três ou quatro dispositivos. Como exemplo, o vereador destacou a questão da proporcionalidade para servidores, que exerceram cargo comissionado antes de 31 de março de 2011, sendo que foi estabelecida uma tabela, que assegura o apostilamento proporcional para aqueles, que ocuparam por dois anos o cargo comissionado. “Foram várias mudanças, mas de forma democrática todas as alterações, todas as mudanças, sugestões, eu fiz questão de colocá-las em votação, e assim a comissão teve oportunidade de ser ou não ser consenso”, declarou.


Executivo


O vereador afirmou que cabe agora ao Executivo analisar o anteprojeto e encaminhar esse substitutivo II, uma vez que o texto gera despesas para a administração. “Estaremos aguardando esse feedback por parte do Executivo, mas acreditamos que até semana que vem tenhamos um posicionamento. Estaremos cobrando para que possamos o mais rápido possível extinguir o apostilamento  em Divinópolis, tendo em vista que o próprio Ministério Público já encaminhou documento na data de 30 de março dizendo que até 31 de dezembro de 2011, o apostilamento tem que ser extinto. Estamos correndo contra o tempo para que possamos aprovar esse projeto”, salientou Beto.

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