quinta-feira, 12 de Setembro de 2013 08:30h Atualizado em 12 de Setembro de 2013 às 08:39h. Carla Mariela

Comissão especial apresenta relatório sobre as irregularidades do “Programa Minha Casa Minha Vida”

Irregularidades foram constatadas por comissão designada pela câmara de Divinópolis para analisar denúncias sobre o programa. Segundo relatório, todo o impasse causado se deu em virtude da má gestão do Programa por parte do Poder Executivo da cidade, como

Formada para acompanhar as denúncias sobre o “Programa Minha Casa Minha Vida” que chegaram ao gabinete do vereador Adair Otaviano (PMDB) na câmara de Divinópolis; a comissão especial com a participação dos parlamentares: Adair Otaviano (PMDB), Edimilson Andrade (PT) e Rodrigo Kaboja (PSL) entregaram ao Poder Legislativo do município, o relatório de análise destas denúncias.

 


Esta comissão especial foi composta após solicitação do parlamentar Otaviano ao presidente da casa legislativa, Rodyson Kristnamurti (PSDB). Quanto às denúncias que chegaram ao gabinete de Otaviano, estas estavam relacionadas com casas abandonadas, invadidas, alugadas e vendidas. O primeiro passo que a comissão deu foi fazer os levantamentos de todas as irregularidades quanto às demandas que recebeu.

 


Otaviano abordou que quando os membros da comissão compareceram aos conjuntos denunciados (Vila das Roseiras, Copacabana e Elizabeth Nogueira) eles observaram que os moradores estavam com certo receio até para conversar achando que os parlamentares iriam tirar deles a moradia.

 


Entretanto, diante desta dificuldade da comissão visitar os locais denunciados não foi possível fazer o levantamento completo e necessário sobre o assunto. O que ficou concluído no relatório com relação aos representantes do Poder Executivo, foram críticas por parte da comissão, referentes às seguintes pessoas: Lúcio Espíndola superintendente da Usina de Projetos e Antônio Faraco, secretário de Governo, uma vez que eles não atenderam ao convite da comissão em participar de encontros propostos por esta.

 


Embora não tenha tido colaboração destas pessoas, a comissão conseguiu fazer algumas constatações nas visitas que conseguiu realizar. Por exemplo, no conjunto Elizabeth Nogueira, a proprietária da casa é Rosa Francisca de Souza, e a denúncia diz que esta casa permanece fechada. Outro exemplo é a casa da proprietária Rosângela Ribeiro Rios Bento e a denúncia sobre a casa é que, esta foi alugada para a cunhada Elizabete Lopes Gontijo.

 


Ao todo neste conjunto seis casas estavam fechadas, duas alugadas, uma estava abandonada e teria chegado até a ser negociada para a venda.
Já no conjunto Copacabana, a proprietária Cássia Souza de Alcântara tentou vender a casa no valor de R$15.000,00. Uma outra casa neste mesmo conjunto habitacional foi sorteada a uma pessoa que não a quis, a partir de então uma servidora da Usina de Projetos passou a casa a outra pessoa que não está entre as sorteadas e o contrato também não se encontra no nome da nova moradora. Caso confirmada a denúncia à comissão sugere a transferência da servidora responsável.

 


No Residencial Vila das Roseiras, a proprietária é Kellen Karen de Oliveira, mas segundo a denunciante que também foi beneficiada com outra casa, a proprietária Kellen Karen, na inscrição, omitiu dados em seu cadastro. O relatório indica que seu marido foi dado como desempregado sendo que possui um salão na rua Paraná.

 


A partir das irregularidades encontradas, a comissão exigiu da prefeitura de Divinópolis e da Caixa Federal Econômica Federal, que a preferência seja dos moradores das casas alugadas ou compradas, desde que os mesmos estejam inscritos no Programa e se enquadrem nos critérios exigidos, passando assim a serem responsáveis ao pagamento das prestações, uma vez que ao se submeterem a tal situação presumem-se necessitados de moradia.

 


Para a comissão todo o impasse causado se deu em virtude da má gestão do Programa por parte da prefeitura, como por exemplo, a falta de critérios na seleção dos beneficiados sem a devida sindicância, morosidade na entrega das casas que por consequência foram ocupadas, indevidamente, por pessoas necessitadas.

 


Foi registrado no relatório também, o descaso com os cofres públicos, onde foi denotada a construção de casas sem a menor segurança, até mesmo casas sem muro de contenção e de sustentação. Segundo membros da comissão, o programa não teve seu objetivo social cumprido na sua totalidade, pois foi entregue nas mãos de gestores descompromissados com a população de Divinópolis.

 


Em contato com a prefeitura, a assessoria informou que a administração municipal e a Usina de projetos só vai falar sobre o assunto quando receberem o material pela comissão e houver a publicação deste relatório de forma oficial. Já a Caixa Econômica Federal de Divinópolis até o fechamento desta edição não havia dado o seu parecer.

 


Por fim, o vereador Adair Otaviano, uma vez que leu superficialmente o relatório na reunião ordinária passada, deverá relê-lo hoje durante o encontro legislativo, às 14h, na câmara municipal de Divinópolis. Ele afirmou que será encaminhada uma cópia para a prefeitura, Caixa Econômica Federal, Ministério das Cidades, Polícia Federal, Ministério Público Estadual e Federal, para que, se necessário, haja investigações futuras.

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