sexta-feira, 25 de Outubro de 2013 12:34h

Comissão mista pode votar MP da Lei da Seca na terça-feira

A proposta facilita a quitação de dívidas de produtores atingidos pela seca na região Nordeste.

A comissão mista que analisa a Medida Provisória (MP) 623/13 se reúne na terça-feira (29), às 14h30, para apresentação do relatório do senador Cícero Lucena (PSDB-PB). A votação já foi adiada duas vezes, em razão de deputados terem pedido mais tempo para analisar as mudanças feitas pelo relator ao texto original.

A MP, que tem validade até 15 de novembro, facilita a quitação de dívidas de produtores atingidos pela seca na Região Nordeste. A expectativa do governo é que aproximadamente 93 mil operações sejam abrangidas por esta medida, cujo custo para o Tesouro Nacional está estimado em R$ 126 milhões.

De acordo com a proposta, as dívidas contratadas até R$ 15 mil (preço originário) terão desconto de 65%; para valores de R$ 15 mil a R$ 35 mil, o desconto é de 45%; e finalmente, para valores superiores a R$ 35 mil até o teto de R$ 100 mil, o desconto é de 40%.

Entre as alterações feitas pelo relator está a inserção de cooperativas entre os beneficiários da medida, a autorização para a Advocacia Geral da União (AGU) atuar na negociação de dívidas rurais, e a exigência de que os bancos apresentem extratos da evolução das dívidas – a falta de extratos é uma das principais reclamações dos produtores rurais.

A reunião será realizada no Plenário 6 da ala Nilo Coelho, no Senado.

Íntegra da proposta:

MPV-623/2013

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