quinta-feira, 13 de Fevereiro de 2014 04:43h Carla Mariela

Comissão para fiscalizar contrato de trabalho do Programa “Mais Médicos” é proposta por deputado federal

O Programa “Mais Médicos” faz parte de um amplo pacto de melhoria no atendimento aos usuários do Sistema Único de Saúde (SUS).

O seu objetivo é apresentar mais investimentos em infraestrutura de hospitais e colocar mais médicos para trabalhar em regiões que são consideradas mais precárias. A contratação de trabalho deste programa está causando indagações por parte do deputado federal Domingos Sávio (PSDB). Em entrevista ele explicou que propôs na câmara a criação de uma comissão para fiscalizar o contrato de trabalho deste programa.
De acordo com o parlamentar, existe uma preocupação de sua parte porque para ele a saúde pública é muito séria e é um dos problemas mais graves do Brasil nos tempos atuais. Segundo Sávio, o governo federal insiste em passar a ideia de que o programa “Mais Médicos”, resolveu o problema de saúde púbica, mas para o deputado isso não é verdade, uma vez que se gasta muito com propaganda e com pouco investimento na área.
Diante esta situação, o parlamentar ressaltou que propôs a criação de uma comissão com o objetivo de investigar e verificar se o contrato do trabalho para o Programa não está lesando as leis trabalhistas, os direitos humanos, os direitos dos profissionais que vieram de Cuba. Ele contou que tomou esta decisão porque uma médica cubana foi pessoalmente na câmara e denunciou que está sendo tratada de uma forma semelhante ao que se pode chamar de trabalho escravo.
A médica cubana declarou conforme Sávio que ela está trabalhando em uma cidade no interior do Pará e que dos R$10 mil que foi anunciado, que o programa paga para cada médico, ela recebe menos de R$1.000 porque o resto do dinheiro é mandado para o governo de cuba. A médica ainda alegou que no Brasil para ela se deslocar desta cidade ela só pode fazer isso com autorização da embaixada de Cuba. “No Brasil há uma legislação que nós deputados aprovamos, que proíbe o trabalho escravo e nesta legislação caracteriza como sendo trabalho escravo aquele que trata de maneira indigna o cidadão. Estamos deixando um país livre como é o nosso Brasil, onde todos os brasileiros de alguma forma lutaram para que a gente viva numa democracia. Nós estamos deixando uma ditadura, como a de Cuba dar ordem no país. A médica cubana é cidadã cubana, mas se foi contratada pelo Brasil, morando no Brasil ela está sujeita as leis brasileiras”, afirmou.
Para o deputado, alguém pode dizer que ele tomou a atitude de sugerir a criação da comissão somente por causa de uma só reclamação. Porém segundo ele, a médica que reclamou a partir de agora vai ter que pedir asilo no Brasil, vai ter dificuldade de conseguir este asilo pelo fato do governo brasileiro ser um governo conivente com o governo de Cuba. “Se ela voltar para Cuba será tratada como criminosa porque é uma ditadura que não permite que as pessoas expressem seu sentimento. Não temos nem como avaliar quanto desses médicos de Cuba estão infelizes de terem sido mandados pelo governo de Cuba para virem para um país distante trabalhar no interior e não serem remunerados. Se pelo menos eles fossem remunerados e pudessem ter a liberdade de mandar o dinheiro para a sua família ou para ele próprio usufruir do fruto do seu trabalho. Eu acho que seria algo louvável”, declarou.
Domingos Sávio ainda frisou que não tem nada contra haver a contratação seja de Cuba ou outro país, tanto que ele e os colegas do PSDB votaram a favor do programa. Ele é contra trazer o médico sem que ele seja avaliado para verificar se ele está habilitado para exercer a profissão de médico porque isto já está na lei brasileira, que exige que o profissional que venha de fora se submeta a uma avaliação. “Sabemos que tem país que formam profissionais que não estão preparados para exercer a medicina de maneira adequada aqui no Brasil. Este é um aspecto que não concordamos no projeto e outra coisa que não concordamos é que use a mão de obra cubana como se aqui no  Brasil fosse uma filial de Cuba”, afirmou.
Por fim, ele abordou que não é contra trazer médicos para ajudar as cidades. Ele só não aceita que se façam isso de qualquer maneira. Além da comissão, Sávio propôs também que se votem os 10% do orçamento federal para a saúde pública e o piso salarial nacional para os agentes comunitários de saúde.

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