Comissionados e Apostilados municipais receberão gratificação de função

Conforme o Assessor de Governo, Antônio Faraco, essa remuneração é baseada na lei 6.934/2009

Os servidores ocupantes dos cargos comissionados e apostilados receberão uma gratificação em seus salários. A reportagem da Gazeta do Oeste conversou com o Assessor de Governo de Divinópolis, Antônio Faraco, ontem, para saber se essa remuneração de função iria afetar de alguma forma os cofres municipais após a crise financeira enfrentada no ano passado devido à redução do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). Antônio Faraco afirmou que essa gratificação não é nova, ela apenas segue a lei de número 6.934.
O Assessor de Governo quis deixar bem claro que este pagamento não se trata de uma atitude nova que a Prefeitura está implantando. Ele explicou que existe esta lei de 2009, conhecida como 6.934, que estabelece os critérios da remuneração para alguns cargos, como encarregado/chefe de seção, motorista do vice-prefeito, chefes de setor e secretária do vice-prefeito, ainda gerente de unidades de saúde e chefe de divisão apostilados e outros cargos comissionados. “Como é comum aqui, nós temos uma parte para alguns cargos, uma parte da remuneração do servidor composta do seu salário e a outra parte da gratificação, então este procedimento data de 2009, não se trata de nada novo”, ressaltou.
Questionado se esta gratificação mesmo seguindo a lei, traria transtornos por causa da contenção de gastos, Faraco respondeu que a prefeitura ainda está funcionando com a equipe mínima criada em novembro do ano passado e que por isso houve a redução do número de gerentes, do número de chefes de setor, de secretários adjuntos, dentre outros; isso só iria impactar tendo em vista que a prefeitura está funcionando com estrutura menor do que a estrutura que tinha anteriormente.
Antônio Faraco ainda acrescentou dizendo que por força da lei do gatilho salarial, no mês de março, se tem a recomposição da inflação, então isso anualmente para os servidores, funciona.
Quando a pergunta foi direcionada para os cargos na Empresa Municipal de Obras Públicas (EMOP), se a gratificação é extensiva a estes cargos, o Assessor de Governo, respondeu que a remuneração não se estende a este setor.

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