Comissões permanentes na câmara dos deputados já foram definidas

A câmara dos deputados definiu para 2014, ao todo 21 comissões permanentes.

A definição ocorreu recentemente com a eleição de presidentes e vice-presidentes. Todos os nomes foram decididos pelos 21 partidos que atuam na “casa”. Conforme informações a única comissão que ainda não definiu os membros foi a Comissão de Legislação Participativa, por falta de quórum. Esta será definida na semana após o carnaval.
Baseada na lista que foi divulgada no site da câmara dos deputados, o Partido dos Trabalhadores (PT), que possui a maior bancada da casa com 87 deputados, ficou com a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ). Cabe a esta comissão que será comandada pelo deputado Vicente Candido (PT/SP), definir a legalidade de uma determinada proposta de lei.
O Partido do Movimento Democrático Brasileiro (PMDB), que é a segunda bancada da câmara com 75 deputados, ficou com a Comissão de Finanças e Tributação, que é responsável pela análise de compatibilidade orçamentária e financeira de todas as propostas que estão em análise. O presidente eleito foi o deputado Mário Feitoza (PMDB/CE).
A comissão de Agricultura, Pecuária, Abastecimento e Desenvolvimento Rural será presidida pelo deputado Paulo Feijó do Rio de Janeiro. Já a comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática terá a sua frente o deputado Ricardo Tripoli de São Paulo. Entretanto, na comissão de Educação ficou definido que quem tomará frente desta será o deputado Glauber Braga do Rio de Janeiro.
Além destas comissões já citadas, as outras comissões definidas foram: Cultura; Defesa do Consumidor; Desenvolvimento Urbano; Desenvolvimento Econômico, Indústria e Comércio; Direitos Humanos e Minorias; Esporte; Finanças e Tributação; Fiscalização Financeira e Controle; Integração Nacional; Desenvolvimento Regional e da Amazônia; Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; Minas e Energia; Relações Exteriores e de Defesa Nacional; dentre outras.
O deputado federal, Jaime Martins, durante entrevista abordou que estas comissões permanentes são muito importantes. Ele particularmente estará colaborando com a comissão de orçamento; representando o Partido Social Democrático (PSD). Ele ainda continuará atuando também na comissão de Viação e Transportes. Segundo Jaime Martins ele vai realizar um trabalho neste ano de 2014 com objetivo de melhorar as ações.
Objetivo principal destas comissões:
As comissões permanentes debatem e votam proposições que se encontram em análise na câmara. De acordo com informações, a Constituição brasileira conferiu às comissões da Câmara e do Senado a prerrogativa de substituir o Plenário na apreciação de alguns tipos de projetos, o que dá celeridade à aprovação de matérias legislativas. Nesse sentido, um projeto pode tramitar apenas nos colegiados, sem necessidade de exame do Plenário da Casa. Na câmara, esta prerrogativa é chamada de poder conclusivo.

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