segunda-feira, 16 de Setembro de 2013 07:16h Carla Mariela

Comitê de Assuntos Federativos comemora 10 anos

Conforme, Ângelo Roncalli, os assuntos debatidos entre representantes municipais foram: questões dos precatórios, a questão da revisão da lei complementar número 116 que está relacionada com o Imposto Sobre Serviço (ISS), nova fórmula de correção do Piso

O vice-presidente da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Ângelo Roncalli, participou da reunião realizada no Palácio do Planalto em comemoração aos 10 anos do Comitê de Assuntos Federativos (CAF). O encontro serviu para que os representantes de municípios debatessem em conjunto sobre as demandas das cidades brasileiras.

 


De acordo com Roncalli, este evento foi um canal de interlocução entre gestores, ministros, presidentes de associações, dentre outros representantes. Para ele, o objetivo é parecido com a Marcha em Brasília que ocorreu recentemente e este novo encontro. A intenção é aproximar cada vez mais os municípios neste canal de interlocução, fazendo reuniões periódicas com a participação da Confederação Nacional dos Municípios, em um momento em que demandas atingem o movimento municipalista.

 


Na comemoração aos 10 anos do Comitê de Assuntos Federativos, segundo Roncalli, foram debatidas as questões dos precatórios, da revisão da lei complementar número 116 que está relacionada com o Imposto Sobre Serviço (ISS). “O desejo dos representantes municipais é aumentar a base de arrecadação do ISS dos municípios, com inclusão de cobrança sobre Leasing, construção civil e cartões de crédito. Também é desejo dos municipalistas o repasse dos impostos para a cidade onde está sendo prestado o serviço e não para a cidade sede do prestador do serviço”.

 


Outra questão que foi discutida foi referente ao Programa “Mais Médicos”. Roncalli disse que a posição da CNM é clara. “Realmente falta profissionais no interior e no Brasil todo e tudo que é feito para melhorar para atender esta demanda é bem vindo. Deveria haver o comprometimento do Governo Federal com a receita fixa de no mínimo 10% para a saúde, para equipamentos e para os medicamentos”, destacou.

 


O Ministro da Saúde, Alexandre Padilha, estava presente no encontro e explicou sobre este programa e os investimentos em infraestrutura feitos pelo Governo Federal na área da saúde.
Outros assuntos discutidos giraram em torno da nova fórmula de correção do Piso do Magistério, do Plano Nacional de Resíduos Sólidos, do encontro de contas da Previdência, do Cadastro de Inadimplentes do Governo Federal, o chamado Cadastro Único de Convênios (CAUC).
Participaram da reunião, a ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, a ministra de Planejamento, Orçamento e Gestão, Miriam Belchior, o ministro das Cidades, Aguinaldo Ribeiro, o ministro da Saúde, Alexandre Padilha, além do Subchefe de Assuntos Federativos, Olavo Noleto.

 


Também estiveram presentes os representantes das associações estaduais e os presidentes da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), Paulo Ziulkosk, dentre outras autoridades.

Sobre a participação da AMM no evento:


O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Antônio Andrada, também participou do encontro. Ele solicitou da ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti, uma flexibilidade nos itens que bloqueiam os municípios. Dentre as pautas discutidas, um problema enfrentado pelos gestores municipais é o registro do Cadastro Único de Convênios (CAUC) de sua cidade, o que os impede de assinar convênios e de receber recursos federais.

 


Para Antônio Andrada, o CAUC não pode ter a importância que tem hoje. Segundo ele, é preciso flexibilizar este instrumento, para que alguns recursos na área social, educacional e de saúde possam ser liberados, mesmo os municípios não estando totalmente em dia com o CAUC.

 


Com relação ao ISS, Andrada considerou este assunto fundamental para os municípios. O presidente da AMM acredita que esta é uma ação que vai gerar ganhos para todas as cidades de forma imediata, e solicitou a ministra prioridade para o tema: “Nós solicitamos à ministra que tratasse a matéria como prioridade. Ela concordou e determinou uma reunião das entidades municipalistas e o ministério da fazenda para que a presidência da república possa encaminhar ao Congresso Nacional, ainda neste mês, à medida que irá alterar a cobrança de ISS a favor dos municípios”, afirmou.

 


Segundo estudos da CNM, os municípios deixaram de arrecadar entre os anos de 2007 e 2012 cerca de R$ 473 bilhões de impostos. A Ministra Ideli Salvatti se comprometeu em trabalhar pela modificação da cobrança do ISS.

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