sexta-feira, 23 de Agosto de 2013 07:53h Carla Mariela

Compromisso com movimento “vem pra rua” é cumprido por prefeito de Divinópolis

O prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB) em cumprimento aos compromissos que assumiu com manifestantes em reunião que aconteceu no Teatro Gravatá no dia 08 de julho, protocolou na câmara municipal o projeto de lei EM-040/2013, revogando o artigo 73 da lei nº 7

O prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB) em cumprimento aos compromissos que assumiu com manifestantes em reunião que aconteceu no Teatro Gravatá no dia 08 de julho, protocolou na câmara municipal o projeto de lei EM-040/2013, revogando o artigo 73 da lei nº 7.676/2013 que dispõe sobre a organização e estrutura administrativa do Executivo do município. O referido artigo dava autonomia para o Executivo fazer adequações em seu organograma, desde que tais modificações não acarretassem aumento de despesas.


Embora a administração municipal tenha a convicção de que não há, no artigo em questão, qualquer vício de legalidade ou moralidade, entendimento que foi referendado pela comissão de justiça da câmara ao dar parecer pela constitucionalidade, legalidade e juridicidade do projeto apresentado; ele quer com o ato promover a paz social, uma vez que segmento da sociedade enxergava no citado artigo como suposta concessão de excessivos poderes ao Poder Executivo.


A revogação do artigo faz parte da pauta do movimento que ocupou a câmara com o objetivo que suas reivindicações fossem atendidas. Outros compromissos cumpridos que estão em andamento serão divulgados em breve.

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