Concurso Público da Prefeitura é prorrogado

A prefeitura de Divinópolis, por meio da Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão (SEPLAG), já havia feito a publicação do edital de abertura do processo seletivo público de número 001/2009. Dentre as vagas que estariam sendo oferecidas para a seleção estavam: arquiteto, auxiliar de biblioteca, bibliotecário, educadores, enfermeiros, engenheiros, fiscal de obras, fiscal de rendas, historiador, médicos, motorista de veículos e oficial de serviços.

 


Baseado nas informações publicadas ontem, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, ficou decidido pelo prefeito Vladimir Azevedo (PSDB), a prorrogação referente ao edital de número 001/2009. O prazo que ficou estipulado foi por mais dois anos para o preenchimento de cargos no quadro dos servidores do Município de Divinópolis.

 

Ao ser questionado por qual motivo ocorreu essa prorrogação e se há a previsão da abertura de um novo edital, o Secretário Adjunto de Administração, Marco Aurélio, explicou que esse decreto de número 10.543 publicado, ontem, no Diário Oficial dos Municípios Mineiros, é conforme o Secretário um novo fôlego ao concurso do edital de número 001/2009. “As provas ocorreram em abril de 2010 e o concurso público foi homologado em junho de 2010. Ficou decidido então, que serão mais dois anos de prorrogação. Isso, quer dizer que essa prorrogação valerá até o final de 2014. Ao todo foram instituídas 49 carreiras, ou seja, 49 cargos. Já foram nomeados bibliotecários, enfermeiros, vistoriadores, dentre outras funções. Essa prorrogação se faz necessária porque depois que prescreve o edital não tem como realizar as nomeações. Foi o que ocorreu com o Edital de número 001/2007, no qual prescreveu em março de 2007. Para que o edital 001/2009 não prescrevesse foi prorrogado por mais dois anos dando a possibilidade de fazer as nomeações, uma vez que ainda há cargos para serem convocados”, esclareceu.

 

Segundo o Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, David Maia de Oliveira, essa prorrogação por mais dois anos faz parte da legislação. “Nós temos grandes concursos em vigência e é natural que essa prorrogação ocorra, pois nós temos uma legislação que indica que o período para prorrogar um determinado edital é de dois anos”, afirmou.

 

O decreto de número 10.543, publicado no Diário Oficial, por Matheus dos Santos Guimarães, ressaltando essa prorrogação por mais dois anos, foi assinado pelo Prefeito Vladimir de Faria Azevedo, pelo Secretário de Governo, Antônio Luiz Arquetti Faraco Júnior, o Procurador Geral, Kelsem Ricardo Rios Lima e o Secretário Municipal de Planejamento e Gestão, David Maia de Oliveira.

 

O prefeito Vladimir Azevedo ao se pronunciar sobre o assunto, afirmou que o concurso faz parte da política do Governo, pois tem como objetivo buscar uma forma cada vez mais eficiente de Planejamento de Gestão de Pessoas no Serviço Público. “O Concurso Público é um instrumento transparente de recrutamento de novos servidores, que dá a possibilidade de todo cidadão concorrer a uma vaga, de forma democrática e justa. Com o novo processo buscamos melhorar cada vez mais o atendimento e a qualidade do serviço prestado nos setores de Educação e Saúde, quem tem o maior número de vagas oferecidas”, ressaltou.
O concurso público referente ao edital 001/2009 foi prorrogado por mais dois anos e conforme, Marco Aurélio, esse período para as nomeações vai prevalecer até 2014. Com essa prorrogação há a possibilidade daqueles que ainda não foi nomeado, serem convocados, desde que tenham sido aprovados.

 


Segundo a Constituição Federal de 1988, no artigo 37 inciso III, o prazo de validade do Concurso Público é de até dois anos, podendo tal prazo ser prorrogado por igual período por uma única vez. Esse prazo de validade é o tempo de duração em que o concurso realizado pela administração pública produzirá seus efeitos. Nesse período, a administração deve respeitar os candidatos que foram aprovados.

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