segunda-feira, 18 de Novembro de 2013 09:13h

Confira a agenda desta semana

Em destaque na agenda desta semana, está a sessão do Congresso Nacional, na terça-feira (19), a partir das 19h30, para deliberar sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/2013). Estão também na pauta seis vetos presidenciai

Em destaque na agenda desta semana, está a sessão do Congresso Nacional, na terça-feira (19), a partir das 19h30, para deliberar sobre o projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2014 (PLN 2/2013). Estão também na pauta seis vetos presidenciais e o projeto de resolução que anula a sessão de 1º de abril de 1964 na qual foi decretada vaga a Presidência da República, então ocupada por João Goulart.

No Plenário do Senado, também na terça-feira, está prevista a votação, em segundo turno, da proposta de emenda à Constituição (PEC 43/2013) que acaba com o voto secreto em todas as esferas do Legislativo.
No mesmo dia, a Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE),  pode votar o projeto (PLC 103/2012) que aprova o Plano Nacional de Educação (PNE).
Na quarta-feira (20), está na pauta da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) projeto de lei complementar (PLS 221/2013) que dispõe sobre o número de deputados federais e fixa a representação por estado e pelo Distrito Federal para a legislatura de 2015/2019.
Na Comissão de Consolidação da Legislação Federal e Regulamentação de Dispositivos da Constituição, está o relatório parcial do senador Romero Jucá (PMDB-RR) sobre o crime de terrorismo.
Várias audiências estão programadas para a semana. Na terça-feira, a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) discute o projeto de lei do Senado (PLS 292/2013) que altera o Código Penal, para inserir o feminicídio como circunstância qualificadora do crime de homicídio.
Na quarta-feira, a primeira infância é tema de audiência pública conjunta da Comissão de Educação (CE), de Direitos Humanos e Legislação Participativa (CDH) e de Assuntos Sociais (CAS). Em debate, a necessidade da formação adequada dos profissionais que atendem a primeira infância e sua contribuição na formação da resiliência nas crianças em situação de risco social.
Na quinta-feira (20), a Comissão de Assuntos Sociais (CAS) debate a situação dos fundos de pensão no país.

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