quinta-feira, 30 de Junho de 2011 13:40h Flávia Brandão

Congresso adia mais uma vez votação de matérias de interesse dos municípios

Presidente da AMM, Ângelo Roncalli, confirma novo encontro em Brasília para pressionar votação

O presidente da Associação Mineira dos Municípios (AMM), Ângelo Roncalli, esteve presente na última terça-feira (28) juntamente com outros 14 presidentes de entidades estaduais de municípios reunidos com o presidente Paulo Ziulkoski, da Confederação Nacional dos Municípios (CNM), em Brasília.  A reunião teve como foco principal a discussão de estratégias e posicionamentos políticos sobre vários assuntos com destaque para a votação do veto presidencial à distribuição dos royalties do petróleo e o projeto de regulamentação do Financiamento da Saúde - Emenda Constitucional 29/2000, que estão em tramitação no Congresso.


O resultado da reunião foi mais uma prorrogação da votação dos assuntos por parte do Senado e da Câmara Federal, mas segundo Roncalli a luta continua e adianta que nos próximos dias 12 e 13 de julho uma nova mobilização está marcada para reunir presidentes das entidades municipalistas e um grupo de prefeitos para pressionar o Legislativo Federal a respeito dos assuntos e também uma audiência com a presidente Dilma Rousseff (PT).
Roncalli explica que durante a XIV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, realizada em maio, o presidente do Senado, José Sarney (PMDB), comprometeu de colocar em votação o veto a distribuição dos royalties do petróleo até 13 de julho, mas agora o discurso é outro sendo solicitada a prorrogação de 60 dias. A respeito da Emenda 29, que tramita na Câmara Federal, Roncalli afirmou que os deputados mineiros da base aliada ao Governo e a oposição são todos favoráveis a regulamentação, o que falta é colocar em votação. “O presidente Marco Maia disse que irá verificar com os seus pares essa possibilidade. É uma pauta complicada, mas vamos continuar lutando”, salientou.


Também fez parte da pauta do encontro a cobrança do comprometimento do Governo Federal, por meio do Comitê de Assuntos Federativos (CAF), para publicar uma portaria interministerial com novas regras de gestão dos repasses via Orçamento Geral da União (OGU) e emendas parlamentares, até o dia 13 de julho.  Nessa portaria, entre as questões que estão sendo definidas estão: recursos no montante de até R$ 1 milhão; rito simplificado de tramitação; a gestão dos convênios não seria exclusividade da Caixa e outros bancos, como Banco do Brasil e Banco do Nordeste, passariam a fazer a gestão dos recursos.


Os convênios e restos a pagar também foram destacados durante a reunião pelos representantes. Foi encaminhado à Casa Civil e a presidente Dilma Rousseff um pedido de prorrogação de 60 dias dos restos a pagar referente ao Orçamento 2009, já que de acordo com o Decreto 7.468/11, as obras que não forem iniciadas até 30 junho, ou seja, hoje, terão os empenhos cancelados e isso irá atingir centenas de convênios financiados com recursos de emendas parlamentares, para beneficiar várias prefeituras. “Segundo informações da própria Caixa, caso não ocorra a prorrogação, mais de 50% dos municípios não conseguirão efetivar suas obras”, afirmou Roncalli.

 

A respeito dos resultados da reunião, Ângelo Roncalli revela que todas as categorias e movimentos demonstram “uma descrença em relação ao Legislativo Federal”, visto que quando o interesse é do Governo Federal os assuntos caminham, mas em relação a outras demandas percebe-se um grande jogo político, para protelar assuntos que vem na verdade favorecer os cidadãos, mas destaca que a mobilização continua. “Iremos continuar lutando para conseguir melhores condições de vida para os cidadãos, que vivem na realidade nos municípios e precisam de melhorias na qualidade de vida seja na área da saúde, lazer, educação, etc”, finalizou o presidente.
 

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