sexta-feira, 8 de Março de 2013 09:57h Guilherme de Castro / Assessoria de Imprensa

Congresso Nacional derruba os vetos na lei dos Royalties

Deputado Domingos Sávio participou ativamente da sessão que se estendeu durante a madrugada desta quinta-feira. Resultado oficial deverá ser anunciado ainda hoje

O Congresso Nacional derrubou todos os vetos da presidente da República à nova Lei dos Royalties, que redistribui os recursos da exploração de petróleo entre a União, estados e municípios. Com participação ativa do deputado federal Domingos Sávio em defesa da derrubada, a sessão de votação se estendeu da noite de ontem (06/03) até a madrugada desta quinta-feira (07/03).

Os parlamentares analisaram 142 itens vetados pela presidência. O principal deles mantinha a previsão de receita para os estados produtores, impedindo uma alteração imediata na distribuição dos recursos. Todos os vetos votados foram rejeitados, de acordo com a Secretaria-Geral da Mesa do Senado, que coordena as votações das sessões do Congresso.

“Após 20 horas de um trabalho intenso que atravessou toda a madrugada, fomos recompensados com essa decisão histórica para todos os estados e municípios brasileiros”, afirmou o deputado Domingos Sávio. “Sinto-me honrado em ter contribuído para que consigamos uma distribuição mais justa desses recursos para todos os brasileiros”.

Entre os deputados, o veto com a menor rejeição teve 349 votos, e o com maior rejeição teve 354. Já entre os senadores, foram 54 votos pela rejeição, 7 pela manutenção dos vetos, 1 voto nulo e 1 abstenção.

Os recursos a que o projeto se refere são oriundos de dois tipos diferentes de tributos: os royalties e participação especial. Os royalties são pagos como forma de compensação por possíveis danos ambientais causados pela extração. Já a participação especial é a reparação pela exploração de grandes campos de extração.

De acordo com Domingos Sávio, o texto retorna agora ao Palácio do Planalto para promulgação. “O resultado será formalmente anunciado no Congresso nesta tarde, e seguirá para a presidente da República que deverá promulgá-lo para posterior publicação no Diário Oficial”, explica o deputado. “A partir da publicação teremos a nova legislação em vigência e garantindo que todo o país possa usufruir dos recursos dessa exploração. É evidente que o projeto contempla condições especiais necessárias aos estados produtores, mas distribui melhor para benefício dos outros estados e municípios”.

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