Congresso poderá votar hoje o veto sobre multa extra do FGTS

A sessão será realizada às 19hs com a presença de deputados e senadores. Conforme, o deputado federal Domingos Sávio, ele vai analisar este veto dos 10% e a sua opinião com a do PSDB é de trabalhar para derrubá-lo. Para derrubar este veto são necessários

A sessão do Congresso hoje, às 19hs, será marcada por meio da votação de vetos da presidente, Dilma Rousseff (PT). Esta sessão ocorrerá em conjunta com a câmara dos deputados. Dentre os vetos, está o polêmico veto total ao projeto de lei 200/12, que acaba com a multa adicional de 10% sobre o saldo do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) do trabalhador demitido sem justa causa. Sobre o assunto, o deputado federal Domingos Sávio (PSDB), informou ontem em entrevista, pela manhã, que estará defendendo a derrubada deste veto.

 


Ao se expressar com mais detalhes sobre o veto total ao projeto de lei 200/12, que acaba com a multa adicional de 10% FGTS, o deputado Sávio, relembrou que a cerca de doze anos atrás, os planos anteriores ao plano real acabaram trazendo alguns prejuízos. O plano real foi um programa brasileiro com o objetivo de estabilização e reformas econômicas, iniciado oficialmente em 30 de julho de 1994. Este plano mostrou  ser o plano de estabilização econômica mais eficaz da história, uma vez que reduziu a inflação, ampliou o poder de compra da população e remodelou os setores econômicos nacionais.

 


Conforme Sávio, o governo de Fernando Henrique serviu para compensar os trabalhadores com uma taxa de 10% sob todas as recisões de contratos de trabalho para corrigir e recuperar o saldo do depósito de garantia. Entretanto, o trabalhador tem direito a 40%, que o patrão paga de multa quando demite. Para o parlamentar, estes 40% é uma multa rescisória para o trabalhador que corre o risco de ficar desempregado por alguns meses. Este trabalhador, dessa forma, tem uma indenização melhor.
Ainda de acordo com o deputado, além dos 40% que sai do bolso do trabalhador o governo criou no ano de 2000 uma multa de 10% que fica para o governo e vai para o tesouro nacional, ou seja, vai para o cofre do governo. Porém, criou o compromisso de que esta multa só iria existir até o ano de 2012, porque era o suficiente para corrigir o saldo do depósito do Fundo de Garantia.

 


Em 2012, o governo não acabou com esta cobrança, e os deputados fizeram, portanto, uma emenda. Com esta emenda do PSDB e de outros partidos foi estabelecido um fim na cobrança desses 10% de multa na recisão contratual. “Estes 10% não beneficia um trabalhador, sacrifica o empregador que além de pagar 40% de multa para o trabalhador paga mais 10% de multa que vai para o governo, uma multa injusta, uma multa sem que o empregador tenha cometido qualquer irregularidade contra o governo. Nós apresentamos o projeto de lei acabando com estes 10%, ele foi aprovado neste ano, no mês de julho, e a presidente Dilma Rousseff (PT) o vetou no final do mesmo mês. Como ela vetou e agora a regra é 30 dias após esta ação a pauta do Congresso está travada”, afirmou.

 


Sávio explicou que ele vai analisar este veto dos 10% e a sua opinião junto com a posição unânime do PSDB é de trabalhar para derrubar o veto da presidente Dilma Rousseff. Para derrubar o veto serão necessários 257 votos dos deputados na câmara e 41 votos dos senadores.

 


O deputado federal encerrou dizendo que está fazendo uma campanha para solicitar que a população fiscalize se os deputados e senadores irão comparecer às votações. “Eu acredito que eles não estarão ausentes, mas é comum às vezes numa hora dessas o deputado simplesmente não comparecer. Não comparecendo estes contribuirão para manter a multa de 10%, a qual precisamos de 257 votos para derrubar. Eu vou trabalhar muito, inclusive discursar na tribuna para que consigamos derrubar este veto, por ser uma cobrança injusta, uma vez que os 40% vai para o bolso do trabalhador e os 10% vai para o Tesouro como forma de imposto. O Brasil já paga muito imposto para manter uma multa de forma permanente sem que haja motivo para a pessoa ser multada”, concluiu.

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