sábado, 10 de Janeiro de 2015 07:08h Ivan Richard - Repórter da Agência Brasil

Conselheiro diz que OAB rejeita nepotismo e levanta questão moral

Mesmo reconhecendo a legalidade da nomeação de parentes para cargos de primeiro escalão pela governadora de Roraima

Mesmo reconhecendo a legalidade da nomeação de parentes para cargos de primeiro escalão pela governadora de Roraima, Suely Campos, o presidente da Comissão Nacional Especial de Combate à Corrupção e à Impunidade do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Humberto Fernandes, afirma que a entidade tem se posicionado contrariamente a esse tipo de atitude.

“É um caso extremamente delicado do ponto de vista moral”, diz Fernandes. “No ponto de vista moral é que reside a grande discussão sobre o nepotismo. Mas, resolvida a situação legal, não há mais como  questionar a moralidade”, acentuou.

“Agora, dentro da ideia da administração pública, com o princípio da impessoalidade e da moralidade não seria aconselhável, salvo em situações pontuais, lotear os cargos públicos com pessoas que sejam vinculadas ao político por afinidade ou consanguinidade até o terceiro grau. A OAB tem se posicionado, de forma muito veemente, contra essa patrimonialização da coisa pública”, lembrou.

Na avaliação do professor de Filosofia Política e Ética da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp) Roberto Romano da Silva, a nomeação de parentes é “inadmissível”. “O problema não é a questão do enquadramento administrativo do funcionário ou do assessor. O problema é o fato de se colocar uma família controlando os negócios públicos de um estado, de um município ou de um país”, disse.

“É inadmissível que se tenha capacidade de dominar os cofre públicos, porque é disso que está se tratando, em uma república. O princípio ético da República e o da impessoalidade é exatamente o contrário do que esses indivíduos que chegam ao poder imaginam”, acrescentou o professor.

Romano explicou que o cargo de confiança é do Estado, e não do político. “Se o indivíduo tem confiança na esposa dele, parabéns para ele. O problema é que o Estado precisa ter confiança na esposa do fulano. Então, o certo, em termos de uma república democrática, é que se nomeiem aqueles que podem contribuir, efetivamente, para a manutenção e expansão do Estado, e não para aumentar o poder de uma família.”

O cientista político da UnB Joao Paulo Peixoto classificou de “nefasta” a contratação de parentes para cargos públicos. Para ele, a atitude da governadora Suely Campos feriu vários princípios da boa administração pública.

“A quantidade chama a atenção, mesmo considerando que ocorra em um estado pequeno. Não é admissível a nomeação de um número tão grande de parentes pelo governador, que é quem deveria ser o primeiro a dar o exemplo de austeridade”, criticou Peixoto. “Esse caso de Roraima é extremo porque não é a nomeação de um, mas de vários parentes. O caso contraria vários princípios da administração pública e do bom governo.”

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