quarta-feira, 16 de Março de 2016 13:09h Agência Brasil

Conselho de Ética arquiva processo contra Roberto Freire por quebra de decoro

O Conselho de Ética da Câmara dos Deputados arquivou, por unanimidade, o processo por quebra de decoro parlamentar contra o deputado Roberto Freire (PPS-SP)

Na representação elaborada pelo PCdoB, ele foi acusado de agredir a deputada Jandira Feghali (PCdoB-RJ) em uma discussão no plenário da Casa em maio do ano passado, quando teria agarrado o braço dela e machucado o pulso da parlamentar.

Ao propor o arquivamento, o relator da representação, Paulo Azi (DEM-BA), invocou a ausência de justa causa no prosseguimento da ação disciplinar. O parecer foi aprovado com placar de 12 votos favoráveis e nenhum contrário. "Não constatamos a existência de ofensa ao Parlamento ou a qualquer parlamentar que justifique ser procedente a interpretação dada pelo representante, que amparou o presente pedido de abertura de processo disciplinar, que ora rejeitamos", disse Azi em seu parecer.

Também pesou para o arquivamento um acordo entre o PCdoB e o deputado Robeto freire, que possibilitou um entendimento em torno do ocorrido. Após o acordo, o PCdoB chegou a pedir a retirada da ação, mas a Mesa Diretora informou que o procedimento não seria possível porque, uma vez instalado o processo por quebra de decoro parlamentar, o arquivamento deveria ser definido em votação.

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