Conselho Municipal da Mulher reestruturado

Mulheres comuns sem ligação a movimentos sindicais ou associações poderão ocupar representação no órgão. Eleições estão convocadas para dia 8 de fevereiro

O Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Divinópolis, que tem como foco principal discutir com o Executivo Municipal a implementação de políticas públicas voltadas para as mulheres está passando por reestruturação conforme prevê a Lei Complementar 162/2011, aprovada em dezembro na Câmara Municipal de Divinópolis. Nesse foco, eleições para a nova diretora já foram convocadas para o dia 08 de fevereiro, sendo que entre os 16 conselheiros eleitos estarão representados diversos segmentos da sociedade, além do poder público municipal.

Hélio Barros, que ocupa a Gerência de apoio aos Conselhos do Município, explica que a proposta de reestruturação do Conselho tem como principal mudança do processo eleitoral o direito a outras entidades de participarem. “As eleições eram meio que cartas marcadas, onde as entidades tinham cadeiras cativas e não existia um processo eleitoral, mas apenas indicação e quando determinada entidade ficava ausente e não tinha como convocar outra entidade para participar”, explicou.
O gerente conta que  uma das novidades é que agora a mulher comum terá chance de ter sua representação, ou seja ocupar uma cadeira no órgão. “O cidadão comum não tinha como participar como, por exemplo, a mulher da sociedade civil, que não é sindicalizada ou não participa de movimentos, poderia apenas vir no Conselho e falar, mas não tinha direito a voto. Agora ela terá direito a uma cadeira, ou seja, representação de fato” declarou. Além disso, o gerente ressalta que as entidades, que se desligavam do Conselho não tinha como ser substituídas e agora haverá ferramentas legais para convocar outras  não deixando o órgão cair na inércia.
Fundo

Também dentro da Lei de reestruturação do Conselho foi criado o Fundo Municipal dos Direitos da Mulher, que tem como objetivo principal prover recurso Municipal, Estadual e Federal e da iniciativa privada para a implantação de programas, desenvolvimento e manutenção das atividades relacionadas aos direitos da Mulher em Divinópolis, sendo que o mesmo será regulamentado em lei específica no prazo de 60 dias.

Eleições
O edital de convocação da Assembleia Geral Extraordinária para a eleição dos novos representantes efetivos e suplentes, para o mandato de 2012 a 2014, no Conselho Municipal da Mulher de Divinópolis foi publicado no último dia 17, sendo que a eleição será no dia 08 de fevereiro,  às 17h30, na sala de reuniões da Sede dos Conselhos do Município de Divinópolis, localizada a Av. Getúlio Vargas, no268 - Centro. De acordo com Hélio, o Conselho será composto por 16 membros.

  O edital prevê que a sociedade civil esteja representada pelos seguintes segmentos: Sindicato dos Trabalhadores; Associações; Movimentos Sociais; Entidade Estudantil; Entidade de Classe; Setor Privado; Cidadão usuário do Sistema Público; e Cidadã da Sociedade Civil. Todas essas entidades interessadas devem, até o dia 30 de janeiro, enviar ofício com o nome de um representante para a Comissão de Organização do Conselho Municipal dos Direitos da Mulher de Divinópolis, localizada na própria sede dos Conselhos, sendo que o mesmo será submetido à apreciação no processo de escolha dos Conselheiros. Mais informações pelo telefone 3221-9922 no horário de 7h30 as 11h30.
Além de oito conselheiros eleitos da sociedade civil serão indicados representantes do poder publico municipal: Secretaria Municipal de Cultura; Educação; Saúde; Desenvolvimento Social; Esportes; CRAS/CREAS; Delegacia da Mulher da Comarca Local; 23º Batalhão da Polícia Militar.

Dia Internacional da Mulher

Hélio explica ainda as eleições foram convocadas antecedendo o Dia Internacional da Mulher, 08 de março, uma vez que o Conselho tem como foco organizar uma programação para a data.  “A eleição acontecendo no dia 08 à primeira atividade já é a programação do Dia Internacional da Mulher”, declarou. O gerente frisa ainda que a nova missão do Conselho é discutir a participação da mulher na sociedade e seus direitos em todos os espaços.  Além disso, Helio destacou a importância de debater os resultados das conferências municipais, estaduais e nacionais encaminhadas às secretarias ou órgãos envolvidos com tais demandas as propostas para implementação das ações.

Reuniões
Hélio explica que qualquer cidadã pode participar das reuniões do Conselho, que serão realizadas mensalmente na Casa dos Conselhos, sendo que o calendário será definido após a eleição da nova diretora. “Qualquer cidadã pode vir participar ela tem direito a voz, mas não tem direito a voto, porque ela não é conselheira”, disse. O gerente ressaltou que essa participação da sociedade civil no processo eleitoral é importantíssima. “Nós só conseguimos discutir em locais impróprios os nossos direitos, já no local próprio para debatermos, propormos e acompanharmos a implementação das ações ficamos ausentes. Então é muito importante que a sociedade compareça no dia da eleição para poder participar do processo”, disse.

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.