sexta-feira, 21 de Setembro de 2012 09:14h Gazeta do Oeste

Cresce insatisfação contra veto de Dilma

Hoje, as alíquotas do tributo pago pelas empresas mineradoras variam de 0,2% a 3% do faturamento líquido, de acordo com o produto explorado. Do total arrecadado em royalties, 63% vão para os municípios

O veto da presidente Dilma Rousseff (PT) à emenda que elevaria em R$ 300 milhões anuais a arrecadação dos municípios mineiros e do estado recebeu duras críticas de parlamentares mineiros e prefeitos de cidades mineradoras. A revisão nos padrões atuais, considerados inaceitáveis pelas lideranças do estado, permanecerá na fila de espera, aguardando o envio de um marco regulatório para o setor, e a posição do Planalto passou a ser apontada como resultado de um lobby das empresas mineradoras. “Eles (o governo) prometeram que essa mudança viria em 2008, depois em 2009, mas nós estamos em 2012 e até agora nada. O resultado são prejuízos que se acumulam todos os meses para os municípios e estados mineradores”, cobrou o senador Aécio Neves (PSDB-MG).

 

O senador enfatizou que as discussões começaram quando ele estava no Palácio da Liberdade e até hoje não tiveram sucesso. “Ainda como governador, tive vários encontros no ministério da Minas e Energia para discutir a importância dessas mudanças, mas as propostas ficam somente no papel e o governo cede à pressão das mineradoras. Nesses quatro anos de espera as perdas chegam a R$ 1,5 bilhão para o nosso estado”, estimou.

 

O coordenador da bancada mineira na Câmara, deputado federal Fábio Ramalho (PV), afirmou que o veto caiu como um balde de água fria nos parlamentares mineiros, que esperavam o apoio do governo federal para modificar o cálculo atual. “Não imaginávamos que a emenda seria barrada. Como a questão da segurança jurídica já vinha sendo discutida há muito tempo, com mudança em outros impostos federais, imaginávamos que também seria corrigida a base da Cfem (Contribuição Financeira pela Exploração de Recursos Minerais). Agora estamos sem saber qual será o próximo passo, já que o marco regulatório seria uma outra questão a ser debatida”, lamentou Ramalho.

 

No Congresso, as discussões envolvendo mudanças na legislação para a atividade continuam mobilizando parlamentares mineiros e paraenses, os dois principais estados mineradores do país, que aumentaram o tom na cobrança pelo envio de um marco regulatório ainda este ano. Para o deputado federal Marcus Pestana (PSDB-MG), que contestou o veto em discurso no plenário, faltou sensibilidade para o governo federal no tratamento desse tema. “Fui membro da comissão que analisou a MP563 e ajudamos na elaboração dessa emenda. No início houve resistência, mas o líder do governo, senador Eduardo Braga (PMDB-AM), acolheu a emenda e ela foi aprovada por unanimidade”, lembrou Pestana.

 

O dispositivo vetado, incluído pelo senador Flexa Ribeiro (PSDB-PA) na MP 563, estabelecia que os cálculos da Cfem devida fossem feitos com base nas cotações internacionais dos minérios e não nos valores de venda declarados pelas empresas. Isso porque, segundo explicou o parlamentar ao apresentar a emenda, muitas empresas exportam para subsidiárias por valores abaixo do real e, fora do Brasil, refaturam para o consumidor final pelo preço de mercado da commodity. As estimativas são de que o subfaturamento gire em torno de 40% do valor dos produtos, um dos pontos mais criticados pelos prefeitos. Hoje, as alíquotas do tributo pago pelas empresas mineradoras variam de 0,2% a 3% do faturamento líquido, de acordo com o produto explorado. Do total arrecadado em royalties, 63% vão para os municípios, 23% para o estado e 12% para a União.

 

 

 

 

 

 

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