segunda-feira, 4 de Fevereiro de 2013 04:33h Carla Mariela

Criação do Tribunal Regional Federal/6ª Região poderá ser aprovada no Congresso

A proposta de Emenda ainda será analisada, mas Jaime Martins que é o relator da Comissão que vai fazer a avaliação, já se posicionou favorável

No mês de março, uma proposta que visa à instalação do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais (TRF/MG) 6ª Região, poderá ser aprovada devida uma mobilização dos Deputados Federais mineiros. A Comissão de Constituição de Justiça (CCJ), da Câmara, está analisando a Proposta de Emenda à Constituição (PEC), por meio de um parecer favorável do relator da Comissão e Deputado Federal, Jaime Martins (PR). Esta proposta já foi aprovada em 2012, mas a partir de agora, aguarda a análise da CCJ, para em sequência ser colocada em pauta, para que obtenha o parecer final dos Deputados Federais.
O objetivo principal da criação do Tribunal Regional Federal de Minas Gerais 6ª Região é evitar a superlotação dos processos que ocorrem no TRF 1ª Região, que existe atualmente e atende hoje 13 Estados, apresenta bastante movimento e muitos trabalhos processuais que acabam ficando sobrecarregados. Com a criação desse novo TRF/MG 6ª Região, facilitará os processos judiciais mineiros, uma vez que serão desenvolvidos os julgamentos destes processos somente de Minas Gerais, onde o Estado terá um tribunal exclusivo que agilizará os julgamentos, que hoje são julgados pelo TRF 1ª Região, em Brasília.
De acordo com o Deputado Federal, Jaime Martins, os demais Deputados Federais estão se mobilizando para que a proposta seja aprovada. “Todos nós desejamos que a PEC seja aprovada rapidamente. A proposta será colocada na pauta da 1ª reunião da Comissão de Constituição de Justiça da Câmara”, ressaltou.
Sobre a previsão da data para este 1º encontro da Comissão, em que a proposta colocada em pauta, provavelmente será no mês de março, pelo fato de nos próximos dias acontecerem a eleição da nova mesa diretora da Câmara e também a composição de novas Comissões. A partir do momento que o relator dá condições para que alguma proposta entre na pauta para a possibilidade de aprovação, e coincide com a eleição da mesa diretora, esse momento da eleição tem que acontecer primeiro, para que depois ocorram as reuniões possibilitando que os Deputados possam debater sobre propostas.
Outro benefício que o TRF/MG 6ª trará para o Estado é que Minas Gerais é o maior em questão de movimentação de processos que tramitam no TRF 1ª. O número de desembargadores que compõem o TRF 1ª Região é insuficiente para julgar a demanda de aproximadamente 300 mil processos anualmente. Há processos que demoram até sete anos para serem concluídos, como por exemplo, processos de direito previdenciário, tributário, administrativo, ambiental, penal, internacional, comercial e os processos de entes federais.
Um fator agravante é que segundo informações, empresas mineiras estão falindo por causa da demora do julgamento dos processos. Com a criação do novo Tribunal, não só Minas Gerais será beneficiada, mas como também, os Estados que continuarão fazendo parte da 1ª Região.
Lembrando que esta possibilidade de elaboração deste Tribunal é um dos programas que foram citados na Agenda Minas. Essa  Agenda tem como objetivo apresentar investimentos capazes de solucionar problemas existentes nos Municípios de Minas Gerais. Ela surgiu mediante um debate realizado por meio do Governo e da bancada mineira de Deputados. Inclusive, em março do ano passado, Jaime Martins se reuniu com a Secretária de Estado Dorothea Werneck e o Governador de Minas, Antônio Anastasia, para em conjunto discutirem sobre quais os projetos estariam inseridos na Agenda.
Entretanto, os números da Associação dos Juízes Federais de Minas Gerais (Ajufemg) relata que foram 567.948 recursos remanescentes em 2011. Se a PEC for aprovada, além da criação do novo Tribunal de segunda instância, está prevista a instalação de varas em mais cinco cidades, aumentando para 27 os Municípios atendidos. Quase 30% dos juízes e varas do TRF 1ª Região estão em Minas, estado com 20 milhões de habitantes, distribuídos em 853 Municípios, nos quais estão instaladas mais de 120 mil empresas industriais e 650 mil empresas comerciais de bens, serviços e turismo.

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