sexta-feira, 11 de Outubro de 2013 07:05h Atualizado em 11 de Outubro de 2013 às 08:27h.

Critérios para autorização de crédito municipal

O parlamentar, Adair Otaviano (PMDB), apresentou um projeto que estabelece critérios para autorização de contratação de operações de crédito municipal. O vereador propõe com a lei maior segurança aos demais vereadores no cumprimento de sua função de fisca

O parlamentar, Adair Otaviano (PMDB), apresentou um projeto que estabelece critérios para autorização de contratação de operações de crédito municipal. O vereador propõe com a lei maior segurança aos demais vereadores no cumprimento de sua função de fiscalizar. “A função fiscalizadora está relacionada com o controle parlamentar, isto é, a atividade que o Poder Legislativo exerce para fiscalizar o Executivo e a burocracia. Essa função é não só um direito como também um dever do vereador. Conforme a Corregedoria Geral da União explica em sua cartilha denominada “O vereador e a fiscalização dos recursos públicos municipais”, o controle parlamentar diz respeito ao acompanhamento, das decisões tomadas no âmbito do governo e da administração”, relatou em justificativa do projeto. Uma emenda sobre a lei 98/2013 foi apresentada. A emenda é de autoria de Rodrigo Kaboja (PSL). Adair Otaviano pediu a retirada da emenda para não prejudicar o seu projeto.  A emenda foi aprovada com oito votos favoráveis, sete contrários e uma abstenção. O autor do projeto pediu sobrestamento de 30 dias.

Careca da Água Mineral
O vereador, Careca da Água Mineral (PP), na próxima segunda-feira vai anunciar oficialmente a sua mudança de partido. Segundo o parlamentar ele recebeu o convite de dois partidos: Solidariedade (SDD) e o Pros (Partido Republicano da Ordem Social). O vereador tem até o dia 23 de outubro para decidir, porém afirmou que na próxima segunda vai adiantar o seu parecer. Segundo especulações ele vai para o Pros.
Reunião Ordinária
Reunião ordinária da câmara municipal de Divinópolis foi suspensa por quinze minutos por meio do presidente, Rodyson Kristnamurti (PSDB), devido problemas técnicos na TV Câmara.
Utilidade Pública
Este projeto é o de número 108/2013. Ele visa à declaração de utilidade a Associação de Assistência Social Bom Pastor com sede neste Município. Em justificativa a lei, o autor Careca da Água Mineral (PP), enfatiza que a Associação de Assistência Social Bom Pastor é uma instituição de fins não econômicos, de caráter beneficente, assistencial, educacional, cultural, de promoção humana e filantrópica.
A ideia é proporcionar meios para a inclusão social de pessoas em situação de abandono; fazer o acompanhamento de pessoas empobrecidas, através de ações beneficentes e filantrópicas de caráter socioeconômico. A lei foi aprovada com 15 votos favoráveis.
Anderson Saleme
Durante pronunciamento, o vereador Anderson Saleme (PR), solicitou o apoio do município para as pessoas com deficiências porque para ele, estas, merecem apoio, carinho e respeito. Ainda durante discurso ele também solicitou a colaboração de todos para as crianças, uma vez que o dia das crianças será comemorado amanhã. “Já fomos crianças e certamente temos saudades deste tempo. Lanço a minha campanha, na qual há o personagem “Saleminho” para a realização de um trabalho voltado para as crianças”, destacou.

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