De 12 projetos em pauta, Câmara aprova apenas cinco em extraordinária

Alteração na lei dos músicos e impasse na votação para financiamento de 30 milhões ao município marcaram reunião

Cinco projetos aprovados, seis prejudicados e um sobrestado. Esse foi o balanço da reunião extraordinária convocada, ontem (8), pelo presidente Pastor Paulo César (PRB). No plenário, com exceção da vereadora Heloísa Cerri (PV) - que justificou a ausência - todos demais parlamentares estiveram presentes.  O presidente da Casa justificou que alguns projetos ficaram prejudicados pela ausência do parecer de algumas comissões e a expectativa é que ocorra outra extraordinária na próxima semana já que alguns projetos do Executivo tramitam em regime de urgência - prazo até 09 de agosto - e são importantes para a área de infraestrutura da cidade como calçamento e transporte.

 

 

Já no início da sessão, houve um impasse entre o vereador Edson Sousa (sem partido) e os parlamentares da situação, a respeito dos projetos PL Nº EM-060, EM-061, EM- 062/2011 - que tramitam em regime de urgência - e têm o objetivo de autorizar o município a contratar empréstimos com a Caixa Econômica Federal, no montante de aproximadamente 30 milhões. Edson questionou ao presidente Pastor Paulo a ausência do parecer da Comissão de Fiscalização, que tem como relatora a vereadora Heloísa Cerri alegando que os projetos não poderiam estar na pauta. Em entrevista à Gazeta do Oeste, o vereador explicou seu posicionamento. “O prefeito acha que isso aqui é uma firma dele, que não tem ninguém fiscalizando, não tem senso crítico. Eles tentaram fazer uma manobra  e colocar o projeto para votar, passando por cima da lei e nós  orientamos o presidente e os demais vereadores que os projetos 060, 061 e 062 não poderiam ser votados porque que a doutora Heloísa Cerri como relatora está fazendo um trabalho para saber a origem, destinação, taxa, quais os órgãos que vão ser beneficiados porque o dinheiro público tem que ser fiscalizado”, declarou.
Contrapondo a colocação de Edson, o vereador Beto Machado (PSDB) alegou a importância dos projetos, que irão trazer benefícios à população com pavimentação de ruas e drenagem pluvial, estando os destinos dos financiamentos bem justificados. O parlamentar alegou que de acordo com o artigo 127, parágrafo 4, do Regimento Interno da Câmara, o Presidente poderia nomear até em 24 horas outro vereador para emitir o parecer não ficando a votação prejudicada. “Entendemos que essa reunião extraordinária ficou prejudicada. Nós viemos aqui,mesmo em recesso para aprovar esse projeto tão importante, e infelizmente teve esse impasse. (...) Não podemos permitir  que esse projeto se torne uma queda de braço entre a oposição e a situação já que é a população que irá ter o beneficio da pavimentação de várias ruas do município de Divinópolis”, declarou.
Pondo fim ao impasse, o presidente da Câmara Pastor Paulo afirmou que os projetos estavam prejudicados porque não tinham o parecer da Comissão de Fiscalização. De acordo com o presidente o prazo da vereadora Heloísa Cerri vence na próxima segunda-feira. “Na segunda-feira vencem os prazos dos pareceres e uma extraordinária precisa ser convocada com 48 horas de antecedência. Caso exista a necessidade de uma extraordinária ela acontecerá a  partir de quarta-feira”, explicou.

 

Lei dos Músicos


Além do impasse entre oposição e situação, outro destaque da extraordinária  foi a aprovação do projeto PL Nº CM-058/2011 que altera e revoga artigos da Lei Municipal 6.947,  a qual obriga que em eventos com público superior a 3 mil pessoas sejam incluídas em sua programação ,na abertura ou encerramento, bandas e artistas de nossa cidade. O vereador Beto Machado, autor da lei e também do projeto CM-058, explica que as principais alterações foram: supressão do artigo que previa a exigência da carteira dos músicos; aumento da multa por descumprimento da lei passando de R$3.319,40 para R$ 19mil; concessão do alvará só depois da apresentação por parte dos organizadores de quais músicos irão se apresentar no evento; e também a disponibilização por parte do órgão competente do Executivo de uma listagem de artistas divididos por estilo musical fazendo com que o promoter possa escolher facilmente. Beto Machado acredita que as mudanças irão favorecer a aplicabilidade da lei. “A lei que não estava sendo cumprida na sua íntegra com essas mudanças evidentemente vão fazer com que seja cumprida e os músicos dessa forma irão ter mais espaço nos grandes eventos da  nossa cidade”, ressaltou.

 

 

Novo SOMMA

Outro projeto aprovado foi o PL EM-065/2011,  que autoriza o Executivo a celebrar com o Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais S/A (BDMG), operações de crédito até o montante de R$ 5 milhões, destinadas ao financiamento de projetos de infraestrutura urbana no âmbito do Programa de Modernização Institucional e Ampliação da Infraestrutura em Municípios do Estado de Minas Gerais (Novo SOMMA). Na justificativa do projeto,  o prefeito Vladimir afirma que hoje Divinópolis  tem uma frota de 155 coletivos e aproximadamente 80 mil veículos em circulação e as ruas da área central receberam redes de drenagem pluvial e pavimentação asfáltica na década de 1970. “Na questão que envolve a melhoria nas condições de utilização das vias e o substancial aumento da segurança para motoristas e pedestres, com a condição de implantação de sinalização horizontal, com faixas de divisão de pista e travessia de pedestres, tendo em vista que além do trafego de veículos de passeio é intenso a movimentação de ônibus. São nítidos os problemas das vias calçadas que compõem os itinerários de coletivos com grandes deformações e irregularidades, que trazem transtornos a utilização destas vias”, declarou.


Também na extraordinária foram aprovados os projetos: EM-081/2011, que autoriza o Executivo a doar com encargos imóvel para a Associação Orquidófila de Divinópolis; EM-084/2011 – que  autoriza o Poder Executivo a dar em pagamento, imóveis de propriedade do Município à Empresa Global Temper Indústria e Comércio de Vidros Ltda; e EM083, que autoriza o Executivo a abrir na Câmara Municipal, no Gabinete do Prefeito e algumas secretarias da Prefeitura o crédito adicional suplementar  de  R$4.228.175,90.

 

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