segunda-feira, 10 de Novembro de 2014 11:50h

Debate sobre agricultura encerra reuniões de revisão do PPAGParticipantes da audiência pública reivindicam mais recursos públicos para o fortalecimento do setor.

Participantes da audiência pública reivindicam mais recursos públicos para o fortalecimento do setor

A maioria dos participantes da última audiência de revisão do Plano Plurianual de Ação Governamental (PPAG) 2012-2015 criticou o baixo volume de recursos que vem sendo aplicado na agropecuária e, mais do que isso, a redução desses valores para o ano de 2015. A reunião teve como objetivo debater a proposta de revisão do PPAG para o ano de 2015 no âmbito da Rede de Desenvolvimento Rural e do programa Cultivar, Nutrir e Educar.

A audiência foi realizada conjuntamente pelas Comissões de Política Agropecuária e Agroindustrial e de Participação Popular da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). O autor do requerimento para o encontro foi o deputado Antônio Carlos Arantes (PSDB), presidente da primeira comissão. O deputado Antônio Carlos Arantes constatou que “as necessidades são muitas e os recursos são poucos”. Na avaliação dele, é preciso planejamento para que os recursos, sempre insuficientes, sejam bem aplicados. “A agropecuária é a mola mestra da economia mineira e do Brasil, e é um setor que, muitas vezes, fica com uma quantidade de recursos pequena no orçamento em relação a outras atividades”, reclamou.

Ainda de acordo com o deputado, o setor rural é o que mais gera empregos e divisas para o País e não é valorizado. “Com R$ 20 mil você viabiliza dois hectares de café, que geram um emprego direto e dois indiretos, enquanto na indústria automobilística, para gerar esse mesmo resultado, são gastos R$ 2 milhões”, constatou.

Já o deputado André Quintão (PT), presidente da Comissão de Participação Popular, destacou como a atual revisão do PPAG se reveste de uma importância especial, já que se passa durante a transição de governos. O parlamentou afirmou estar preocupado com o baixo nível de execução orçamentária não só na área agropecuária, mas nas demais, destacadas nas outras audiências de revisão do PPAG nesta semana.

O parlamentar disse que observou ainda uma redução de metas físicas e financeiras para diversas áreas em 2015, como, por exemplo, a Bolsa Reciclagem e a economia solidária. “A redução se deu também na área do desenvolvimento rural, com a exclusão da ação 'Apoio à cadeia dos queijos artesanais' e redução da meta financeira do programa do leite”, afirmou. Para o deputado, é preciso fazer uma leitura atenta desses números para que o PPAG não fique no papel. “Já vivi muito essa situação, em que se tem planos bem construídos, mas no fim, não há recursos para implementá-los. Nossa tarefa é viabilizar o PPAG”, concluiu.

Gestores de programas reconhecem baixo orçamento

O primeiro representante do Executivo a falar foi Felipe Passos, assessor chefe de Gestão Estratégica e Inovação da Secretaria de Estado de Agricultura, Pecuária e Abastecimento. Ele tratou do programa estruturador Sustentabilidade e Infraestrutura no Campo. E declarou que o objetivo é ampliar a inserção da produção agropecuária mineira nos mercados nacional e internacional buscando agregar valor aos produtos. O projeto prioriza o segmento do café, apesar de Felipe Passos ter enfatizado que o Governo do Estado está priorizando nas políticas públicas, além desse produto, o leite e a cachaça. Em 2015, foram alocados no projeto R$ 400 mil, o que, para o gestor, representa um avanço, já que nos anos anteriores nenhum valor havia sido alocado.  Felipe Passos acrescentou que no programa estão incluídos os subprojetos Desenvolvimento do Agronegócio, Irriga Minas e outro de adequação de propriedades rurais. Mas os dois últimos, segundo ele, tiveram todos os seus recursos contingenciados.

Jacqueline Maciel Junqueira, gerente do projeto estruturador Cultivar, Nutrir e Educar, realçou que o programa representa um avanço, pois veio de uma demanda da sociedade. “O projeto, intersetorial, é fruto da demanda de 285 conferências municipais, 25 regionais e uma estadual sobre segurança alimentar”, disse. Como fruto do projeto e de outras iniciativas, foi aprovada a regra nacional de que, no mínimo, 30% da alimentação escolar tem que vir da agricultura familiar.

A gestora explicou que o Cultivar, Nutrir e Educar é composto por vários projetos nas áreas de educação, saúde e agropecuária. No caso desse último setor, o projeto Fortalecimento da Agricultura Familiar para Abastecimento Alimentar, de acordo com a própria Jacqueline, tem previsto para 2015 “um volume de recursos bem tímido, de R$ 361 mil”.

Vinculados às outras áreas, explicou Jacqueline, estão os projetos: Alimentação escolar, sob responsabilidade da Secretaria de Estado de Educação, que tem previsão orçamentária para 2015 de R$ 155 milhões; e Estratégias Nutricionais de Promoção à Saúde, coordenado pela Secretaria de Saúde, com recursos previstos de R$ 3,6 milhões em 2015.

O subsecretário de Estado de Agricultura Familiar, Edmar Gadelha, avaliou que os instrumentos para execução das políticas públicas precisam ser aperfeiçoados. A quantidade de exigências e de burocracia, na avaliação dele, acaba emperrando a liberação de recursos.

Entidades fazem reivindicações ao governo

Na fase de debates, representantes de entidades fizeram reivindicações aos gestores do Estado. Aline de Freitas Veloso, coordenadora técnica da Federação da Agricultura de Minas Gerais (Faemg), defendeu mais recursos do PPAG para incrementar o seguro rural. “Ele garante ao produtor o pagamento de seus débitos com os bancos e permite que ele continue gerando sua renda e produzindo”, disse. Ela sugeriu também mais investimentos em sanidade vegetal e animal, educação rural e inteligência no agronegócio.

Agmar Lima, vice-presidente da Associação de Quilombos do Estado, reivindicou maior valorização e respeito a essas comunidades. Morador de Pedras de Maria da Cruz (Norte de Minas), ele disse que existem cerca de 500 comunidades tradicionais em Minas e o repasse do governo é mínimo. Citando o Minas sem Fome, ele disse que o orçamento de 2014 do programa, de R$ 400 mil, foi contingenciado, mesmo já sendo muito baixo. Segundo ele, seriam necessários pelo menos R$ 1 milhão para atender aos quilombolas.  Marilene Pereira, coordenadora da juventude da Federação dos Trabalhadores da Agricultura de Minas Gerais (Fetaemg), criticou o descaso do Governo do Estado com os jovens do meio rural. Ela defende uma meta de atendimento de 200 jovens, com aplicação de R$ 80 mil, em vez dos atuais 93 jovens e recursos de R$ 20 mil.

Por fim, Expedito Peçanha, agricultor familiar de Capelinha (Vale do Jequitinhonha), reclamou que Minas Gerais se transformou em um "estado de multas", com taxações severas para o homem do campo, principalmente com relação a questões ambientais. Ressaltando a questão da falta de água, ele afirmou que o governo pouco faz para reduzir o problema da escassez. Em função disso, afirmou Expedito, a responsabilidade acaba recaindo sobre os agricultores, já penalizados pelo pouco incentivo governamental.

Gilberto dos Reis, vice-presidente da Fetaemg, apresentou propostas práticas. Para a realização da Agriminas, feira voltada para a agricultura familiar realizada há oito anos, ele reivindicou a ampliação dos recursos em 2015, de R$ 4 mil para R$ 410 mil. Solicitou ainda mais recursos para o crédito fundiário e para o Cultivar, Nutrir e Educar, dos atuais R$ 360 mil para R$ 1 milhão, o que ampliaria o programa para mais 50 municípios.

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