quarta-feira, 16 de Outubro de 2013 09:15h

Debate sobre depósitos judiciais adia votação do novo Código de Processo Civil

Pronto para ser votado hoje (16) no plenário da Câmara, o Projeto de Lei 6.025 de 2005, do novo Código de Processo Civil será analisado somente na próxima quarta-feira (23). O tempo a mais para discussão da matéria foi motivado pela preocupação do governo

Pronto para ser votado hoje (16) no plenário da Câmara, o Projeto de Lei 6.025 de 2005, do novo Código de Processo Civil será analisado somente na próxima quarta-feira (23). O tempo a mais para discussão da matéria foi motivado pela preocupação do governo com uma emenda que pretender estender aos bancos privados a capitação dos depósitos judiciais, hoje exclusividade dos bancos públicos.

Ontem (15), em reunião com lideranças do PT, PMDB, além do relator da proposta, deputado Paulo Teixeira (PT-SP), e o presidente da comissão especial que analisou a proposta, deputado Fábio Trad (PMDB-MS), o ministro da Fazenda, Guido Mantega, defendeu a aprovação do texto aprovado pelo Senado que, na prática mantém a regra atual.

No parecer, Teixeira priorizou os bancos federais [Bando do Brasil e Caixa], em seguida os bancos estaduais e, por último, os privados. A intenção da área econômica do governo é manter a “preferência” por bancos públicos em depósitos desse tipo, o que na prática mantém a reserva.

Com um saldo estimado de R$ 140 bilhões, desde 2009, os depósitos judiciais nos bancos públicos federais são transferidos automaticamente para o Tesouro Nacional e ajudam no cumprimento da meta de superávit primário. Além disso, com essa fonte de renda, os bancos públicos conseguem ofertar crédito mais barato.

O novo Código de Processo Civil foi elaborado, em 2009, por uma comissão de juristas e aprovado pelo Senado em 2010, a proposta visa a dar mais celeridade à tramitação de ações cíveis com a redução de recursos, diminuição de formalidades e criação de uma ferramenta específica para tratar de ações do mesmo tema.

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