quinta-feira, 7 de Julho de 2011 18:40h Atualizado em 8 de Julho de 2011 às 09:34h. Flávia Brandão

Debate sobre software de gestão municipal gratuito divide opiniões na ALMG

Prefeitura de Divinópolis já testou o programa e diz que modelo de gestão do município não se enquadrou

O software e-cidade, que informatiza a gestão municipal, de forma gratuita, integrando os entes municipais (prefeitura, câmara, autarquias, fundações e outros), e que está disponível no Portal do Software Público Brasileiro, em iniciativa do Ministério Planejamento, foi tema de audiência pública, na quarta-feira (6), na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Custos de implantação, migração de dados, carências de técnicos nas prefeituras para lidar com a nova ferramenta e a existência de diferentes legislações municipais foram alguns dos impasses apresentados pelos representantes de prefeituras e empresas privadas da área de informática a respeito da aplicabilidade do sistema. De acordo com o Secretário Adjunto de Governança Corporativa da Prefeitura de Divinópolis, Rodrigo Comitante, o programa já foi testado, mas o mesmo não atende as particularidades do modelo de gestão do município.


A Gazeta do Oeste noticiou nessa quarta-feira (6), em entrevista com o Secretário de Planejamento, Davi Maia, que a prefeitura Municipal irá abrir ainda no mês de julho, edital de concorrência pública para aquisição de um software de gestão, para melhorar ainda mais a ferramenta utilizada atualmente no município, alcançando a automatização. Questionado à respeito da implantação do e-cidade em Divinópolis - já que é solução gratuita do Governo Federal - ao invés da compra de um novo programa, o secretário Rodrigo Comitante, esclareceu que o software a ser adquirido pelo município não é um programa de gestão integrada, como o e-cidade, mas sim um programa que auxilia a tomada de decisões, classificado como “Bussiness Inteligence”, o qual oferece ferramentas para cruzamento de informações, relatórios instantâneos, gráficos, compartilhamento de informações  de forma ágil, sem redundância e de maneira organizada possibilidade assim a análise de qualquer cenário.


O secretário adjunto esclareceu ainda que o e-cidade foi testado, já no ano passado, pelo setor de Governança Tecnológica da Prefeitura de Divinópolis, mas foi verificado que o programa não atende os modelos de processo da Prefeitura, que tem várias particularidades, sendo portanto mais complexo. Salientou ainda que o e-cidade é uma proposta nova e não apresenta ainda cases de sucesso em cidades com o porte de Divinópolis, para que a mudança seja feita de maneira segura. Rodrigo enfatizou que a Prefeitura está acompanhando a evolução do programa e-cidade, que é adepta de soluções gratuitas, sendo que várias estão em uso no Executivo.
Audiência
As pontuações do secretário adjunto de Divinópolis em relação ao e-cidade também foram levantadas por alguns participantes da audiência da ALMG. A exemplo, a representante da Associação das Empresas de Processamento de Dados de Minas Gerais, Edna Menezes,  argumentou a forma que seria implantado o e-cidade diante da carência de treinamento de técnicos e servidores nos município, além da preocupação em relação  à migração de dados e à qualidade das informações inseridas no programa.  Também contrapondo a iniciativa gratuita, Gilberto Almeida, diretor da empresa Academia de Gestão Pública afirmou que o “barato pode sair caro”, já que o software é genérico e no caso exigiria empresas de consultoria para adequações necessárias a cada Estado. Citou também que o Tribunal de Contas aplica mecanismos diferentes aos da esfera nacional para aferir o cumprimento dos índices constitucionais de investimentos pelos municípios e que por sua vez há diferentes legislações municipais e formas distintas de cálculos, por exemplo, quanto à folha de pessoal das prefeituras.


Alguns deputados elogiaram a iniciativa do e-cidade do Governo afirmando que a crescente demanda do cidadão por serviços estatais exige o bom uso do dinheiro público, por meio de uma gestão mais dinâmica, moderna e transparente.  Foi ressaltado que soluções como as oferecidas no Portal Público podem atender as necessidades dos municípios, especialmente dos menores, já que os maiores teriam mais condições de contratar serviços ou desenvolver seus próprios sistemas.  Foi sugerido pelos parlamentares o  envolvimento do Ministério do Planejamento na questão do treinamento, que será necessário às Prefeituras realizando debates regionais.


Governo


Corinto Meffe, que representou o Ministério do Planejamento na audiência, disse que o e-cidade é uma das 51 soluções disponibilizadas no portal e destacou a redução de recursos públicos destinados ao pagamento para licenciamento de softwares. Salientou que a adesão é voluntária e sugeriu ainda que no caso do e-cidades, as prefeituras podem, por exemplo, contratar empresas para as adequações necessárias e treinamento, e ainda firmar parcerias de cooperação técnica com universidades. "As adaptações e melhorias feitas podem inclusive ser devolvidas para o próprio portal, que é um ambiente colaborativo", disse.


Testes


Em Minas Gerais, o representante citou a cidade de Juramento, que é um município pequeno, e que está servindo de referência para outros municípios, como Montes Claros e Iracema (RR). Hoje, a cidade com 4 mil habitantes reduziu a despesa mensal da prefeitura com sistemas informatizados de R$ 3 mil para R$ 140,00, estes pagos agora apenas ao servidor de internet. 
  

© 2009-2017. Todos direitos reservados a Gazeta do Oeste. Este material não pode ser publicado, transmitido por broadcast, reescrito ou redistribuído sem autorização.