terça-feira, 25 de Março de 2014 05:32h Atualizado em 25 de Março de 2014 às 05:39h. Carla Mariela

Decreto para estadualização da Funedi/Uemg será assinado no dia 03 de abril pelo governador de MG

Deputado afirma que em setembro deste ano, será concluído o processo de absorção para se ter a Universidade Estadual Gratuita.

O deputado federal Domingos Sávio (PSDB), afirmou em coletiva, ontem pela manhã em seu gabinete em Divinópolis, que já é oficial, o governador de Minas Gerais Antônio Anastasia (PSDB), assinará no dia 03 de abril um decreto estabelecendo a estadualização da Funedi de Divinópolis, Ituiutaba e Passos.
Conforme o parlamentar, o município de Ituiutaba deverá ser contemplado primeiro, em sequência Divinópolis e depois Passos. Para Domingos Sávio, entre a assinatura do decreto e a efetiva gratuidade haverá um prazo para que o Estado possa negociar a forma de absorção que será acompanhada por ele e o diretor da Funedi/Uemg de Divinópolis, Gilson Soares. A ideia é que esta absorção ocorra sem prejuízo para os funcionários.
Domingos Sávio informou ainda que este período de absorção significa um período em que o Estado possa ter todos os dados, ou seja, quanto custará o acerto trabalhista, como funcionará o repasse dos recursos para a fundação para que ela promova estes acertos e obviamente fazer a contratação destes profissionais em caráter temporário porque depois terão que submeter a concurso. Por outro lado, conforme Sávio, o Estado pode pela legislação em caráter emergencial mantê-los como contratados do Estado por um período, como ocorreu nas cidades de Campanha, Carangola e Diamantina.
Questionado se a estadualização ocorreria ainda neste ano, o parlamentar relatou que acredita que por volta do mês de setembro já se possa ter concluído este processo de absorção para se ter em Divinópolis uma Universidade Estadual, pública, gratuita e de qualidade. “Esta é uma conquista pela qual lutamos. Estou trazendo a notícia com antecedência porque ela é tão boa que quero compartilhar com a população. A expectativa para que os alunos estejam usufruindo da gratuidade, seja ainda neste ano por volta de setembro. Talvez com o Estado repassando os recursos para pagar a folha e despesas porque o processo de transição incluiu não só o Estado contratar os profissionais que hoje são funcionários da Funedi/Uemg. Mas isso só pode ocorrer depois da Funedi/Uemg construir um entendimento com esses funcionários e fazer um acerto e a recisão contratual”, abordou.
Sobre a situação atual dos alunos que estudam na Funedi/Uemg, segundo o deputado eles continuarão pagando até que a absorção seja concluída e os professores estejam transferidos para o Estado, enquanto os professores estiverem vínculo com a Funedi/Uemg, esta tem que pagar o salário dos professores. “O estudante que está, por exemplo, em um curso de quatro anos, nesse processo ele já pagou dois anos. Este estudante que já pagou por dois anos, pagou. A estadualização não é retroativa. Quero frisar que ninguém deve parar de pagar porque há um compromisso do governador de assinar o decreto no dia 03, porém há um período de transição entre o decreto e transferência do quadro de pessoal para que estes passem a ser funcionários públicos ou funcionários contratados. No entanto, nesta transição o aluno tem que continuar pagando, o decreto inclusive prevê que o aluno para passar a ter a gratuidade, ele terá que cumprir duas exigências, tem que estar matriculado e em dia com as suas obrigações”, informou.

 

 

Como ficará a direção da Funedi com a estadualização
Quanto à direção da Funedi, a princípio muda tudo pelo fato da Funedi ser hoje uma fundação. Embora instituída pelo poder público, ela é uma fundação de direito privado na qual quem elege seus diretores são os membros da fundação e tem critérios internos no processo de escolha.
A partir do momento que vira uma Universidade Pública do Estado de Minas, os servidores serão pagos pelo Estado. A direção desta unidade subordinada ao reitor da Uemg. O reitor está vinculado ao governo do Estado, mas ele tem eleição direta, é eleito pelos professores e representantes de alunos e é nomeado pelo governador do Estado e o reitor designa por ato de cargo de confiança um diretor para cada unidade. “Em Divinópolis, portanto será designado um diretor que é cargo de confiança contratado pelo governo do Estado para funcionar como diretor da unidade”, declarou.

 

 

Em termos financeiros
Segundo Domingos Sávio esse tipo de investimento é mais do que uma obra. “Estamos falando de seis unidades, três já foram absorvidas e três que vão ser agora em algo que signifique em um investimento anual por parte do governo do Estado, no valor entre 80 e 100 milhões de reais por ano para manter todas estas unidades funcionando”, frisou.

 

 

Relembre as etapas para que a estadualização pudesse ocorrer
Domingos Sávio explicou que depois de dez anos de luta, enquanto deputado estadual, ele conseguiu criar a comissão Pró-Uemg na Assembleia Legislativa para se ter a estadualização da Funedi/Uemg e também de outras unidades no interior de Minas. Ao longo desses dez anos houve etapas importantes.
A primeira foi à criação da comissão Pró-Uemg, da qual foi o autor do requerimento e o presidente da comissão. Ele esclareceu que esta comissão pretendia a estadualização em 2004.  Ele afirmou em seguida que esse programa de bolsa foi aprovado em lei em 2005. “Naquela ocasião havia 12 unidades que constavam da constituição mineira de 1989, que fazia referência à criação da Uemg como universidade com campos distribuídos no interior de Minas. Dessas 12 cidades, seis já não tinham mais demonstrado interesse na estadualização. Na oportunidade fui autor de uma emenda da constituição que abordava a consideração das seis unidades associadas à Uemg, e que elas seriam estadualizadas num momento oportuno. A partir desta emenda já houve mudança. Além do Pró-Uemg, que só estas seis passaram a receber, nós tivemos a possibilidade delas usarem o nome Uemg, ou seja, a Funedi passou a ser chamada depois de 2005 já Funedi/Uemg”, enfatizou.
Em 2012, Sávio disse que veio a Divinópolis o vice-governador Alberto Pinto, representando Anastasia e anunciou a autorização da estadualização. Em 2013, o governador mandou para a assembleia legislativa um projeto fazendo a programação da estadualização destas seis unidades e no projeto ele disse que ainda em 2013 ele iria estadualizar as três menores: Campanha, Carangola e Diamantina, que, no entanto já estão estadualizadas. No ano passado, a lei já previa a estadualização dessas outras três e neste mesmo ano foi feito o decreto. No dia 03 de abril, portanto, será assinado o decreto que anuncia a estadualização de Ituiutaba, Divinópolis e Passos.

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