quinta-feira, 2 de Maio de 2013 12:16h Estado de Minas

Defesas de acusados do mensalão recorrem usando recursos já negados

 Brasília – Os dois mais emblemáticos réus do processo do mensalão apresentaram recursos ontem ao Supremo Tribunal Federal (STF) contra as condenações proferidas pela Corte. O empresário Marcos Valério pede a anulação do acórdão — resumo das decisões do plenário — e ainda que o STF determine um novo julgamento pela primeira instância da Justiça. Já o ex-ministro da Casa Civil, descrito como comandante do mensalão, quer a redução da pena e a troca do relator da Ação Penal 470, Joaquim Barbosa. Ambos pedem que o tribunal publique os mais de 1,3 mil trechos suprimidos do acórdão referentes às falas dos ministros Luiz Fux e Celso de Mello.

Em uma peça de 46 páginas, a defesa de Dirceu aponta contradição nas condenações do petista a 10 anos e 10 meses de cadeia pelos crimes de formação de quadrilha e corrupção ativa. Segundo o advogado José Luís Oliveira Lima, o STF apontou a ocorrência de uma única ação contra Dirceu, o que, segundo ele, afasta a possibilidade de punição por dois tipos penais. Para a defesa, os ministros não poderiam considerar o concurso material, quando as penas de mais de um crime são somadas, mas teriam que aplicar o concurso formal, mecanismo que prevê a consideração apenas de um dos crimes.

O advogado de José Dirceu pede já nestes embargos de declaração — recursos cabíveis contra as condenações, destinados a questionar obscuridade, omissão e contradição no julgamento — um novo cálculo da pena base de Dirceu. Caso o Supremo reduza a pena do petista para um período menor do que oito anos, ele poderá cumprir a sentença no regime semiaberto, e não mais no fechado.

A defesa do petista quer também a substituição de Joaquim Barbosa da relatoria do processo, sob o argumento de que o ministro se tornou presidente da Suprema Corte em novembro do ano passado, em meio ao julgamento do caso. “Considerando que o exmo. ministro relator Joaquim Barbosa assumiu a Presidência do STF, estes embargos de declaração devem ser redistribuídos para outro ministro, conforme interpretação dos artigos 38 e 75 do Regimento Interno”, destaca a defesa de Dirceu. O artigo 75, porém, assegura que “o ministro eleito presidente continuará como relator ou revisor do processo”.

Tanto Dirceu quanto Marcos Valério atacam o ponto mais criticado do acórdão, divulgado dia 22: a retirada de trechos dos debates do julgamento. “A supressão das manifestações prejudicou imensamente a compreensão do acórdão, inviabilizando a plena ciência da fundamentação adotada pelos eminentes julgadores da causa”, reclama o advogado de Dirceu.

NOVO ACÓRDÃO A defesa de Valério pede que o acórdão seja republicado, com base no argumento de que houve omissão do STF ao retirar do documento falas dos ministros Fux e Celso de Mello. Entre os 25 réus condenados, o empresário foi o que pegou a maior pena — mais de 40 anos de prisão. Advogado de Valério, o criminalista Marcelo Leonardo reuniu 11 embargos de declaração em 53 páginas. Ele pede ainda a revisão das penas e alega novamente que seu cliente não deveria ter sido julgado pelo STF, por não ter foro privilegiado. Leonardo argumenta que o caso terá que ser apreciado pela Justiça Comum.

“Lamentavelmente, em virtude da pressão da mídia pela rápida publicação do acórdão embargado e das repetidas manifestações nos meios de comunicação do senhor presidente e relator (ministro Joaquim Barbosa) a reclamar dos demais senhores ministros a rápida revisão dos seus votos e de suas intervenções no julgamento, o acórdão publicado, apesar de ter 8.405 folhas, revela-se rico em omissões que o tornam padecedor de obscuridade a justificar estes embargos declaratórios”, destaca o advogado Marcelo Leonardo.

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