terça-feira, 14 de Julho de 2015 13:19h

Déficit do Estado será reduzido em 2016, prevê LDO

Lei de Diretrizes Orçamentárias, aprovada em Plenário nesta terça-feira (14), projeta déficit nominal de R$ 3,7 bilhões

O déficit nominal do Estado deve ser reduzido para R$ 3,7 bilhões em 2016 – quase a metade do valor projetado para 2015 (R$ 7,2 bilhões). Isso é o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.503/15, que contém as diretrizes para a elaboração do Orçamento do Estado em 2016 (Lei de Diretrizes Orçamentárias – LDO). A proposição, de autoria do governador Fernando Pimentel, foi aprovada em turno único na Reunião Extraordinária de Plenário realizada na manhã desta terça-feira (14/7/15) na Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG). Com a aprovação da LDO, a ALMG pode encerrar os trabalhos do 1º semestre e entrar em recesso.

De acordo com a LDO, a receita total estimada para 2016 é de R$ 87,796 bilhões, valor 8,02% maior que o projetado para 2015 (R$ 81,275 bilhões). Dessa receita total, 63% devem ser originários da arrecadação de tributos como ICMS, IPVA e ITCD, entre outros. O ICMS é a principal fonte de renda, respondendo por R$ 43,72 bilhões.

A receita fiscal deve chegar a R$ 85,193 bilhões no próximo ano. Nesse valor não são consideradas aplicações financeiras e outras operações variáveis nem a dedução automática para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Ao se expurgar a receita intra-orçamentária (transações entre os órgãos da própria administração pública), o valor fica em R$ 73,93 bilhões.

A LDO prevê um superávit primário de R$ 913 milhões em 2016. Esse valor é o resultado da diferença entre receita e despesa, mas não considera os gastos com a dívida do Estado. Ao se subtrair o serviço da dívida (pagamento de juros e encargos), prevê-se um déficit nominal de R$ 3,734 bilhões. Esse número não leva em consideração os gastos com a dívida estadual, que devem alcançar R$ 7,178 bilhões em 2016 - R$ 4,796 bilhões em amortização e R$ 2,382 bilhões no pagamento de juros e encargos.

Crescimento do PIB - Conforme prevê a LDO, a elaboração do Orçamento do Estado para o próximo ano deve levar em consideração os seguintes parâmetros previstos para 2016: crescimento do PIB de 1,3%, superávit primário de 2% do PIB, inflação de 5,6% (medida pelo IPCA) e taxa básica de juros (Selic) de 12,09%.

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