segunda-feira, 13 de Agosto de 2012 13:54h Gazeta do Oeste

Delação premiada não traz pena leve no país

Envolvidos nas investigações do esquema do mensalão, o corretor Lúcio Bolonha Funaro e o empresário José Carlos Batista ficaram fora da lista de denunciados da Ação Penal 470 por terem dado informações ao Ministério Público Federal. Mas, para o jurista Walter Barbosa Bittar, que se especializou em delação premiada, a lei brasileira não permite a exclusão de acusados da denúncia só pelo critério da colaboração. As duas delações formalmente registradas ao longo das mais de 50 mil páginas da ação do mensalão foram alvo de agravos regimentais de advogados dos réus, que solicitaram conteúdo das informações apresentadas pelos “colaboradores”, alegando que o sigilo cerceia a defesa.

Bittar, autor do livro Delação premiada, explica que a lei de 1999, que regula a colaboração de acusados e a proteção de testemunhas, não concede ao Ministério Público o poder de deixar de denunciar quem ajudou nas investigações. Segundo o especialista, como só os magistrados podem decidir se o réu merece redução de pena, muitas vezes o acordo firmado pelo MP é inócuo. “No Brasil não tem regra. O juiz pode negar a delação, não há segurança nenhuma para o delator nem para o Ministério Público.”

Inspirada na experiência italiana de combate à máfia, a versão brasileira da lei de delação premiada apresenta inconsistências que têm gerado centenas de contradições entre representantes do MP e magistrados. A fragilidade legal do instituto da delação premiada acarreta uma avalanche de pedidos de habeas corpus, de defensores que pedem a aplicação da redução de pena antes mesmo de o processo ter uma sentença.

O procurador regional da República em São Paulo, Pedro Barbosa, aponta como emblemático o caso do doleiro Vivaldo Alves, o Birigui, que colaborou em investigação contra o deputado Paulo Maluf. O processo corre desde 2005 e, apesar de ter contribuído com as investigações, o doleiro segue como réu. Durval Barbosa, que denunciou esquema de corrupção no governo do Distrito Federal, também foi “premiado” por colaborar, mas não deixou de ser réu.

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