quarta-feira, 21 de Maio de 2014 05:57h Atualizado em 21 de Maio de 2014 às 10:11h. Jotha Lee

Delegado federal diz que ilegalidades na aplicação de recursos do PAC são indiscutíveis

Inquérito da Polícia Federal investiga se há envolvimento da atual administração

O delegado da Polícia Federal (PF), Antônio Benício de Castro Cabral, titular do inquérito policial pedido pela Procuradoria da República em Divinópolis que apura provável desvio de recursos federais e superfaturamento em contratos envolvendo verbas do PAC Saneamento, disse ontem que os atos ilegais “são indiscutíveis”. Ainda sem um prazo para a conclusão das investigações no âmbito da PF, o inquérito ouviu até agora somente testemunhas e servidores públicos. O delegado confirmou que as investigações caminham para sua fase mais aguda e agora serão interrogados os suspeitos, já denunciados em inquérito civil público conduzido pelo Ministério Público Estadual (MPE).
As investigações que apuram provável desvio de recursos do PAC começaram em 2011 e, inicialmente, foram conduzidas pelo MPE que após um minucioso inquérito civil denunciou oito agentes públicos e duas empreiteiras. Por se tratar de recursos da União, as conclusões do MPE foram encaminhadas ao Ministério Público Federal (MPF), que instaurou nova investigação, tendo como titular a Procuradora da República Luciana Furtado de Morais.
Ela considerou a necessidade de novas diligências, motivo pelo qual solicitou a instauração de inquérito pela Polícia Federal e aguarda a conclusão do inquérito policial para a pronúncia final do MPF.  Até agora foram formalmente acusados o ex-prefeito, Demetrius Pereira (PT), e seus ex-secretários, Dárcio Abud Lemos e Lúcio Espíndola, também integrantes da atual administração, porém afastados por determinação judicial.

 

 

 

 

ACUSADOS E PROCESSO
Demetrius disse à Gazeta do Oeste que está pronto para prestar todos os esclarecimentos necessários, enquanto Dárcio Abud Lemos não quis comentar a investigação. Já Lúcio Espíndola não atendeu às ligações feitas pela reportagem. Os outros cinco acusados são engenheiros, responsáveis pela fiscalização das obras do PAC, e advogados integrantes da Comissão Especial de Licitação.
As investigações feitas pelo MPE, que originaram o inquérito civil do Ministério Público Federal, concluíram que houve irregularidades no processo licitatório 001/2006, que gerou o contrato 027/2006, do qual saiu vencedor o consórcio formado pelas empreiteiras Conservação de Estradas e Libe Construtora, envolvendo recursos estaduais e federais. O contrato tinha por objetivo a realização de obras de asfaltamento nos itinerários do transporte coletivo, revitalização da área central da cidade e canalização de córregos.
O contrato de financiamento das obras, no valor de R$ 46 milhões, foi assinado entre a Prefeitura de Divinópolis e a Caixa Econômica Federal em abril de 2008. O aditamento contratual que mais chama a atenção no inquérito do MPE ocorreu em agosto de 2008, sob orientação de Lúcio Espíndola, elevando o valor do contrato para R$ 48.330.874,43, um dos fatores que levou à conclusão de superfaturamento.

 

 

 

 

PRAZO PRORROGADO
Na semana passada, a procuradora da República, Luciana Furtado, prorrogou por mais 90 dias o prazo para conclusão do inquérito pela Polícia Federal. O delegado, Antônio Benício, disse que envolve farta documentação, em 26 volumes constantes do inquérito civil elaborado pelo MPE.
Ele disse ainda que são necessários novos documentos e isso depende de outros órgãos. “Sou pressionado por todos os lados, mas tem que ser assim”, disse ele. Citando como exemplo, o delegado informou que logo no início do inquérito solicitou documentação à Secretaria de Estado de Obras Públicas, que até hoje não atendeu ao seu pedido, embora tenha repetido a solicitação.
Indicado para trabalhar na segurança da seleção do Chile durante a Copa do Mundo, Antônio Benício afirma que o inquérito ficará parado por 40 dias. Ele não fixa prazos para a conclusão das investigações, mas diz que já tem uma boa base em razão do trabalho investigativo feito pelo MPE. “São necessárias novas diligências, novos depoimentos, mas o MPE fez um excelente trabalho, já está tudo mastigado”, disse. “Tenho agora que encontrar os responsáveis pelas irregularidades”, informou.

 

 

 

ILEGALIDADES INDISCUTÍVEIS
O delegado federal, Antônio Benício, é direto ao afirmar que as irregularidades são indiscutíveis. Ele cita a desistência do consócio Coserva/Libe Construtora, que repassou o contrato de prestação de serviços de obras do PAC 2 para a Sabre Engenharia. A empresa já mudou de nome e hoje é Atitude Engenharia, o que nada muda na investigação. “A Sabre Engenharia recebeu um contrato sem licitação. Isso é ilegal. Isso é indiscutível. Conseguiram um instrumento jurídico sabe-se lá como, mas é totalmente ilegal”, afirmou.
O delegado confirmou, ainda, que o governo do prefeito, Vladimir Azevedo (PSDB), também está sob investigação. Embora o inquérito do MPE tenha denunciado Demetrius Pereira por improbidade, Antônio Benício diz que faz parte do processo de apuração do inquérito da PF levantar até onde vai a responsabilidade do ex-prefeito.
No caso de Vladimir Azevedo, chama a atenção o fato de que nomeou para sua equipe de governo dois dos principais envolvidos nas denúncias de desvio de verbas do PAC e que ocuparam cargos de confiança no governo do seu antecessor. Mesmo investigados pelo MPE como prováveis mentores de um dos maiores esquemas de desvio de recursos públicos no município, Dárcio Aubd e Lúcio Espíndola foram mantidos na equipe de Vladimir Azevedo desde 2008, primeiro ano de administração do tucano.

 

 

 

CARGOS DE CONFIANÇA
Lúcio Espíndola foi nomeado Superintendente da Usina de Projetos, cargo com status de secretário em pasta responsável por todas as obras executadas pelo município e por onde passa o maior volume de recursos financeiros da administração. Já Dárcio Abud Lemos passou por várias secretarias até ser nomeado para a Saúde, pasta que detém o maior orçamento da Prefeitura.
De acordo com Antônio Benício, as investigações em andamento têm por objetivo verificar se o prefeito cometeu algum ato ilegal. “O que está em investigação é se o atual prefeito tem alguma responsabilidade, se praticou atos irregulares, se assinou atos ilegais, isso tudo está sendo levantado”, informou.
Sobre o andamento do inquérito no âmbito da Polícia Federal, o delegado admitiu que o cidadão tem pressa em saber os resultados. “O cidadão fica um pouco angustiado querendo ver se há culpados e se haverá punição, mas é preciso seguir os trâmites legais para evitar a perda de toda uma investigação”, concluiu.

 

Crédito da foto: Lorena Silva

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