sexta-feira, 26 de Abril de 2013 09:02h Agência Brasil

DEM explica a ministro do Supremo projeto que restringe criação de partidos

Líderes do DEM reuniram-se, no final da tarde de hoje (25), com o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), para prestar esclarecimentos sobre o projeto de lei que impede deputados que trocarem de partido ou criarem outra legenda  levem com eles parte do Fundo Partidário e do tempo de propaganda eleitoral no rádio e na televisão.

Ontem (24), o ministro suspendeu a tramitação do projeto de lei, aprovado pela Câmara dos Deputados nesta semana e já em análise no Senado. Na prática, o projeto dificulta a criação de partidos, como a Rede Sustentabilidade, da ex-ministra Marina Silva. Os críticos da proposta dizem que ela serve para evitar a candidatura de Marina à Presidência no ano que vem no ano que vem.

O líder do DEM na Câmara, Ronaldo Caiado (GO), disse que o objetivo do projeto é corrigir um vácuo de 2007 até hoje na legislação eleitoral. “Não  é justo que um partido novo venha com o espólio de tempo de propaganda e parte do Fundo Partidário. Não é justo que um partido novo receba um patrimônio”, destacou Caiado.

Segundo ele, o que se pretende é estabelecer regras no caso de criação de novos partidos. “Informamos  ao ministro nossa posição e o porquê da iniciativa e da aprovação do projeto. Queremos normatizar os novos partidos”, explicou.

O presidente do DEM, senador Agripino Maria, também participou da reunião com Mendes. De acordo com Caiado, o ministro não fez previsão de quando o plenário do Supremo julgará o mérito da liminar que concedeu sustando a tramitação do projeto no Senado.

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