Deputado defende regulamentação da carteira de estudante

Segundo Domingos Sávio é preciso que haja a manutenção da meia-entrada em eventos

Na semana passada, o deputado federal Domingos Sávio (PSDB/MG), participou de uma audiência pública com estudantes, por meio da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania da Câmara dos deputados, local onde tramita o projeto de lei de número 4.571/08. Esta proposta de lei aborda algumas questões relacionadas à carteira de estudante. Para o deputado, este projeto já está tramitando na câmara há alguns anos e o seu objetivo principal é defender a manutenção da meia-entrada para os estudantes e também para os portadores de necessidades especiais e para os idosos.
A carteira de identificação estudantil é o documento que reconhece os alunos matriculados em estabelecimentos credenciados pelo Ministério da Educação (MEC). Esta carteira garante o pagamento da meia-entrada em shows e festas culturais e evento esportivo em geral. Normalmente a carteira é feita nas sedes da União Nacional dos Estudantes (UNE) e da União Brasileiras dos Estudantes Secundaristas (Ubes) ou das entidades estudantis estaduais. Ela é renovada todos os anos. O público-alvo são os estudantes de ensino médio e ensino superior que apresentam ao órgão de emissão do seu estado com cópia da identidade, comprovante original de matrícula e foto 3x4 recente. Geralmente o preço da carteirinha vai de acordo com o estado e entidade.
Em entrevista a Gazeta do Oeste, o deputado Domingos Sávio, além de defender a regulamentação da emissão das carteiras estudantis, alertou também sobre a fiscalização para combater as fraudes que às vezes acontecem. O intuito deste combate é não desmoralizar este documento que facilita o acesso dos estudantes às atividades culturais.
Para Domingos Sávio a meia-entrada é importante não só para beneficiar o estudante para as atividades referente a eventos musicais, mas especialmente em teatros, cinemas, dentre outros. Segundo o deputado federal são eventos que os jovens podem participar se tornando um público permanente e mais do que isso, ampliar a visão do mundo, além de se passar por consumidor para o resto da vida. Conforme Domingos Sávio, ganha o estudante e ganha a cultura. “O que nós estamos trabalhando em Brasília é a questão da produção das carteiras. Que elas possam ter organizações nos números de identificação, pelo fato de hoje estar surgindo muitas carteiras de estudantes falsas. Temos que estar atentos a indústria de carteiras falsificadas. Nós queremos que exista o desconto de verdade e que não seja carteira falsa, para isso, nós estamos defendendo que o documento seja expedido só com a validação de algumas entidades estudantis. Nós estamos batalhando para que haja um controle nacional e que a fiscalização venha do Ministério da Educação. O objetivo final é que possamos ter a garantia do benefício da carteira porque há projetos para acabar com estes benefícios e o ideal é que tenhamos a carteira de estudante nacional, havendo o controle igual ao controle que existe com a carteira de identidade”, afirmou.
O deputado federal concluiu ressaltando que o ideal é que esta carteira de estudante tenha a numeração de forma correta, que seja uma carteira única, que seja elaborada com um bom material, que tenha a fiscalização necessária contra aqueles que falsificam a carteira, e que se houver a falsificação que os infratores sejam punidos conforme o Código Penal.

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