sábado, 13 de Junho de 2015 07:26h Atualizado em 13 de Junho de 2015 às 07:28h. Jotha Lee

Deputado divinopolitano apresenta proposta para maior controle das estatais

O maior escândalo de corrupção envolvendo uma estatal brasileira ainda está longe de acabar

A Petrobras, que durante mais de três décadas foi considerada uma das empresas modelo do governo brasileiro, se vê no olho do furacão, investigada pela Operação Lava Jato, que já prendeu dezenas de políticos e executivos de empreiteiras, envolvidos em um esquema de propina que desviou mais de US$ 6 bilhões dos cofres da estatal.
Esse escândalo que envolve os mercados nacional e internacional poderia ter sido evitado, se já houvesse no país uma legislação específica para maior controle das estatais. Foi inspirado nesse escândalo que o deputado federal Jaime Martins (PSD) apresentou o Projeto de Lei 1.193/2015, que estabelece o estatuto jurídico das estatais. O projeto tramita desde o dia 15 de abril e, segundo o deputado, foi incluído no relatório final da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI), que investigou as irregularidades na Petrobras.
Para o deputado Jaime Martins, a proposta, se aprovada, vai dar mais transparência e permitir maior controle das estatais. “Na verdade, esse projeto que estamos chamando de estatuto das estatais, visa dar mais transparência na gestão das estatais. As estatais, como a Petrobras, por exemplo, enquanto ela tinha o monopólio do petróleo, os seus processos de gestão, suas licitações, assemelhavam-se aos das empresas públicas. Ela tinha que seguir a Lei 8.666 [lei federal que regulamenta as licitações], tinha que seguir outros procedimentos e, a partir do momento em que foi feita a quebra do monopólio do petróleo, tomou a prerrogativa de fazer os seus processos licitatórios sem nenhuma transparência”, explicou.

 

CARTAS-CONVITE
Jaime Martins lembrou que a quebra do monopólio do petróleo foi apenas legislativa. “Na prática, a Petrobras continua como monopolista de distribuição e refino de combustível, além de ser absolutamente monopolista do pré-sal”, analisou. O deputado do PSD chamou a atenção para a aquisição de sondas e plataformas utilizadas no pré-sal, até então adquiridas por carta-convite. “Eram licitações de R$ 120 milhões, feitas com carta-convite, o que é absolutamente absurdo”, ponderou.
A modalidade de licitação carta-convite é a mais simples de todas. De acordo com a Lei 8.666, ela deve ser utilizada para compras pequenas – até R$ 80 mil no caso de materiais e serviços e até R$ 150 mil para a execução de obras de engenharia – que atendem, em geral, às necessidades do dia a dia dos governos Federal e dos Estados, das prefeituras e das empresas públicas e de capital misto.
O deputado Jaime Martins explicou que situações como essa o levaram a apresentar o projeto para criar o “estatuto das estatais”. “Estamos propondo esse estatuto, que estabelece regras rigorosas a serem obedecidas pelas empresas estatais. A Petrobras foi esse exemplo negativo, pois foi tomada pela corrupção e trouxe muitos prejuízos para o Brasil, mas o estatuto valerá para todas as estatais. Eu acho que fará muito bem para a gestão pública, para a governança ter regras mais rigorosas para fazer sua gestão como um todo, mas especialmente para a contratação de produtos e serviços”, finalizou.

 

Crédito: Jotha Lee

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