sábado, 14 de Março de 2015 06:08h Jotha Lee

Deputado diz que governo não pode penalizar somente o povo para conter gastos

Encontro com ministros da Previdência Social e Relações Institucionais debateu pontos das Medidas Provisórias 664 e 665

No dia 30 de dezembro do ano passado, a presidente da República, Dilma Rousseff, editou as Medidas Provisórias 664 e 665, que, entre outros assuntos, determinam novas regras para acesso a benefícios previdenciários como, por exemplo, Abono Salarial, Seguro Desemprego e Auxílio Doença. As novas regras são motivo de contestação das centrais sindicais, que consideram haver grande prejuízo para os trabalhadores.
Na última quinta-feira parte da bancada do PSD na Câmara dos Deputados participou de reunião com os ministros da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, e das Relações Institucionais, Pepe Vargas, em Brasília. O encontro teve como objetivo discutir ajustes no Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e no regime de previdência, propostos pelo governo por meio das Medidas Provisórias 664 e 665.
O deputado federal por Divinópolis, Jaime Martins, participou da reunião e, apesar de fazer críticas a determinados pontos das MPs, ele considera que alguns dos ajustes propostos são necessários diante da atual situação econômica do país. “Nós não admitimos que apenas o povo seja penalizado. O governo deve, ao mesmo tempo, adotar medidas de contenção de gastos, como enxugamento da máquina pública e redução de ministérios”, afirmou.

 

 

COIBIR ABUSOS
Jaime Martins criticou o cancelamento da desoneração de custos de determinados setores, como ocorreu no ano passado. Segundo ele, nem sempre esta retirada de incentivos fiscais significa ganho para o governo, podendo até diminuir a arrecadação. O deputado ressaltou que a pauta de discussões foi extensa, “mas muito esclarecedora”. Dentre as mudanças consideradas justas pelo parlamentar divinopolitano, está a alteração nas regras do seguro desemprego que aumentou o tempo de trabalho necessário para requerer o benefício. “Algumas pessoas deixavam o emprego para recorrer ao auxílio e ficavam no trabalho informal. A medida é boa para coibir abusos”, explicou.
Com relação ao auxílio reclusão, que prevê um ‘abono’ para famílias de pessoas que cumprem pena em regime fechado, o parlamentar divinopolitano disse que fará uma proposta para que ele seja pago à família da vítima e não à do criminoso, por exemplo. Jaime Martins ressaltou que a bancada do PSD tem se preocupado com o combate à criminalidade e, por isso, defende questões como esta.
Entre os ajustes previstos pelas MPs está também a previsão de regras mais rígidas para a concessão de pensão por morte. Nesse caso, para receber o benefício será obrigatório um tempo mínimo de dois anos de união estável. A duração da pensão será escalonada de acordo com a idade do cônjuge beneficiado.
De acordo com a assessoria de imprensa do deputado Jaime Martins, também participaram da reunião o líder do PSD, deputado federal Rogério Rosso (DF) e os deputados federais Evandro Roman (PR), Joaquim Passarinho (PA), Chapadinha (PA), Heuler Cruvinel (GO), Walter Ihoshi (SP), Rômulo Gouveia (PB), delegado Eder Mauro (PA), Diego Andrade (MG), Ricardo Izar (SP), Alexandre Serfiotis (RJ) e Irajá Abreu (TO).

 

Confira alguns pontos modificados pelas MPs

ABONO SALARIAL
Antes - Quem trabalhava um mês durante o ano – e recebia até dois salários mínimos – tinha direito a um salário mínimo como abono.
Agora - Carência de seis meses de trabalho ininterruptos e o pagamento passa a ser proporcional ao tempo trabalhado.

SEGURO DESEMPREGO
Antes - Carência de seis meses de trabalho.
Agora - Carência de 18 meses na primeira solicitação; 12 meses na segunda e seis meses a partir da terceira.

AUXÍLIO DOENÇA
Antes - O benefício era de 91% do salário do segurado, limitado ao teto do INSS. Além disso, as empresas arcavam com o custo de 15 dias de salário antes do INSS.
Agora - O teto é a média das últimas 12 contribuições e as empresas arcam com o custo de 30 dias de salário antes do INSS.

 

Crédito: Assessoria de Imprensa
 

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