segunda-feira, 1 de Abril de 2013 05:21h Carla Mariela

Deputado estadual e diretor do Detran discutem benefícios para o deficiente não habilitado

O objetivo principal do encontro foi debater questões de acesso ao preenchimento das guias para compras dos veículos

O deputado estadual, Fabiano Tolentino (PSD), reuniu recentemente com o diretor do Detran em Belo Horizonte, Dr. Oliveira Santiago, com o presidente da ADEFOM de Divinópolis, Reginaldo Couto, com o responsável pelo setor social da ADEFOM, Milton Rodrigues, com a coordenadora da Sedese Ana Lúcia de Oliveira, dentre outros, para debaterem em conjunto sobre os benefícios para que deficiente não habilitado possa ter acesso mais eficaz ao preenchimento das guias para compras de veículos isentos de tributação junto ao Estado.
De acordo com Fabiano Tolentino, já existe uma nova lei que beneficia a compra de veículos sem impostos para estes deficientes não habilitados. Tolentino explicou que antigamente os cadeirantes deficientes que tinham a habilitação possuíam descontos, e os que não eram habilitados agora terão os benefícios.
Conforme Tolentino o que dificulta para que os deficientes físicos tenham o acesso aos veículos são os preenchimentos das vias que geralmente são feitas pelo SUS, mas que está havendo uma demora nesta acessibilidade. “No encontro que tivemos no Detran em Belo Horizonte com o diretor Dr. Oliveira Santiago foram discutidas questões relacionadas com esta forma de preenchimento de vias para que elas sejam mais ágeis. Em contato com os representantes de entidades que atendem deficientes físicos na região Centro-Oeste de Minas, ficamos sabendo que devido à impossibilidade de conseguir um atestado de deficiência junto às clínicas especializadas e credenciadas pelo  Detran, os deficientes físicos não têm como adquirir seus veículos adaptados isentos de tributação, direito já adquirido por eles. Estamos buscando soluções para atender estas necessidades e um novo encontro vai ocorrer com a secretaria de Estado de Saúde para reajustar e facilitar os preenchimentos destas guias”, afirmou.
Tolentino ainda explicou que existe um convênio firmado entre a Receita Federal e Estadual para isenção de impostos (IPI e ICMS) na compra de veículos adaptados para pessoas com deficiência ou para seus acompanhantes, mas que o problema é que essa isenção não está sendo cumprida e a partir de agora que ele reuniu com o Detran, vai propor novas reuniões junto a Receita para conseguir a emissão do atestado médico em hospitais públicos, o que agilizaria todo o processo.

Ao ser entrevistado, o presidente da ADEFOM de Divinópolis, Reginaldo Couto, ressaltou que o encontro foi muito válido e muito produtivo, uma vez que houve o esclarecimento sobre a função do Detran diante desta nova lei sobre a isenção dos impostos para as pessoas deficientes que não possui habilitação. Ele reforçou a fala do Fabiano Tolentino, relatando que a lei anteriormente contemplava somente o deficiente que era habilitado. Ele está feliz de saber que a lei atualmente beneficia os deficientes que não são habilitados, porém, ao saber que a lei ainda não contempla os deficientes auditivos, ele se sente entristecido.
Reginaldo Couto, ainda explicou que os deficientes não habilitados, os altistas, o deficiente visual, tem dificuldade de acesso de ir de um local para o outro, e faz um apelo para que o Detran tenha um profissional que fique por conta de identificá-los, uma vez que o departamento não tem este profissional ainda. Para ele, há profissionais para avaliar somente o deficiente físico. Couto esclareceu detalhadamente que a lei dá a possibilidade da compra de veículos com isenção, e que este é um projeto de lei social, é uma proposta que possui descontos. “Quando uma lei vai ser criada é porque alguma coisa vai ser formalizada. Esta nova lei existe para contemplar os deficientes físicos que não são habilitados e o encontro foi fundamental porque discutiu a burocracia da operação da lei junto com a Fazenda e junto com a Receita para que conseguisse as isenções. Esta operação é direcionada para o SUS, mas infelizmente no SUS, devido à falta de tempo, acaba se tornando inviável pegar o credenciamento para a regulamentação dos impostos. O encontro serviu para principalmente saber qual a forma que o Detran se encaixa para esta operação. A reunião foi proveitosa e o próximo encontro será no palácio do governo com representantes da receita, porque a lei já existe, mas queremos eficácia na operação”, afirmou.
O Departamento de Trânsito de Minas Gerais (DETRAN/MG) é o Órgão Executivo do Sistema Nacional de Trânsito, responsável pelo planejamento, coordenação, supervisão e execução das atividades de trânsito, nos termos da legislação em vigor. A missão principal do Detran é promover a segurança no trânsito e a cidadania, potencializando a investigação policial e as ações socioeducativas na área de habitação, registro de veículos, educação para o trânsito, atuando com ética, responsabilidade, transparência e com padrões de qualidade.
Pelo decreto de 18 de Março de 1938, o Serviço Estadual de Trânsito foi transformado em Departamento Estadual de Trânsito e finalmente em 1966, com a vigência do Código Nacional de Trânsito, lei de número 5.108, tornou-se Departamento de Trânsito de Minas Gerais. Entretanto, a denominação DETRAN passou a ser sigla-padrão para todos os órgãos congêneres do país.
 

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