sexta-feira, 20 de Novembro de 2015 11:48h Atualizado em 20 de Novembro de 2015 às 11:51h.

Deputado Fabiano Tolentino defende benefícios para apicultores mineiros

Informalidade e entraves burocráticos ligados a exigências sanitárias, ambientais e fiscais seriam os principais problemas enfrentados pelos apicultores de Minas Gerais

A produção de mel foi tema de debate em uma audiência pública realizada pela Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG) no último dia 18, requerida pelo Deputado Estadual Fabiano Tolentino (PPS), que defendeu incentivos e benefícios para a categoria.

“Temos realizados audiências públicas para conhecer as dificuldades dos setores do agronegócio e buscar soluções, como foi o caso da repactuação de dívidas dos produtores rurais junto ao governo federal e também da liberação de R$ 30 milhões pelo Bolsa Verde. Agora vamos buscar maneira de lidar com esses entraves burocráticos que impendem que o setor da apicultura cresça ainda mais em Minas”, comentou Tolentino, que preside a Comissão de Política Agropecuária e Agroindustrial da ALMG.

Ainda segundo o parlamentar, uma das alternativas para fomentar o setor seria o aproveitamento do mel na merenda escolar da rede pública, proposta defendida por outros produtores e representantes de entidades ligadas ao setor. Segundo o Departamento de Zootecnia da Universidade Federal de São João del Rei, mais de 100 toneladas de mel foram produzidas no ano passado pela região do Campo das Vertentes. Essa produção poderia ser utilizada como reforço nutritivo importante na merenda escolar, mas, por falta de um programa governamental nesse sentido, acaba indo para São Paulo.

André Duch, fiscal do Instituto Mineiro de Agropecuária (IMA), informou que Minas é o quarto produtor de mel do Brasil, mas, apesar disso, responde por apenas 1% das exportações do produto. Além disso, destacou, os produtores mineiros são os que mais investem em conhecimento técnico, mas perdem para outros estados devido à informalidade.

Os apicultores reivindicaram mais apoio do poder público, uma política de Estado para a apicultura e mudanças na legislação visando favorecer o setor. Entre as queixas, eles apresentaram a exigência, por parte da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), de que um veterinário ou zootecnista responda tecnicamente pelos estabelecimentos produtores de mel e própolis, o que entendem ser dispensável em caso de pequenos animais, como é o caso das abelhas. A seca no Norte de Minas, as grandes extensões de plantio de eucalipto, em substituição à mata nativa, e o crescimento das plantações de milho e soja transgênica também foram denunciados por alguns apicultores como dificuldades a superar. Eles assinalaram, ainda, que a apicultura é uma atividade ambientalmente sustentável e, por isso, deveria ser estimulada pelo poder público.

O setor da apicultura mineira é tão promissor, que é reconhecido internacionalmente. Por ter desenvolvido a melhor técnica produtiva de própolis verde do mundo, a partir de florada do alecrim do campo, na região do Alto Rio São Francisco, o produtor César Ramos Junior, da empresa Natucentro Própolis, de Bambuí (região Centro-Oeste do Estado) faturou, este ano, o prêmio Apimondia, no Congresso Internacional de Apicultura realizado na Coreia do Sul. O produto desenvolvido por ele, em forma de cápsulas, está sendo utilizado pelos japoneses como antibiótico natural no tratamento do câncer. Apesar disso, não pode ser usado no Brasil, uma vez que não obteve liberação por parte da Anvisa, que considera o própolis em cápsula um medicamento e não alimento. César reivindica, por isso, o empenho de parlamentares no sentido de solicitar a revisão das regras junto à Anvisa.

Ao final da audiência, Tolentino disse que todas as reinvindicações serão levadas até o Governo de Minas na tentativa de encontrar soluções que possam ajudar o setor da apicultura no estado.

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