segunda-feira, 11 de Março de 2013 08:34h Assessoria de Imprensa Deputado Jaime Martins

Deputado Federal Jaime Martins debate criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região com ministra-chefe da Casa Civil

Atualmente, o estado de Minas Gerais é atendido pelo TRF da 1ª Região, que analisa os processos de outros 12 estados e mais o Distrito Federal, o que tem provocado congestionamento e morosidade das demandas da população mineira

O deputado federal Jaime Martins (PR-MG) se encontrou, na última quarta-feira (20), com a ministra-chefe da Casa Civil, Gleisi Hoffmann, e entre outros temas de relevância para o estado de Minas Gerais, o parlamentar cobrou celeridade nos trâmites de criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, com jurisdição sobre o estado e com sede em Belo Horizonte.

Segundo Jaime Martins, que é relator da Proposta de Emenda à Constituição 217 (que cria o TRF da 6º Região), a proposta já recebeu o seu parecer favorável e será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ).  “A PEC foi aprovada em segundo turno no Senado no fim do ano passado e, agora, esta pronta para ser validada na Câmara. O TRF da 1ª Região, do qual Minas Gerais faz parte, está sobrecarregado. É a terceira unidade federada com maior movimentação de ações e processos referente à Justiça Federal de primeira instância.”, afirma Jaime Martins.

Atualmente, o estado de Minas Gerais é atendido pelo TRF da 1ª Região, que analisa os processos de outros 12 estados e mais o Distrito Federal, o que tem provocado congestionamento e morosidade das demandas da população mineira: 87,2% dos processos ficam sem julgamento a cada ano.

No encontro, Jaime Martins garantiu que a bancada mineira está mobilizada para aprová-la. "Todos nós desejamos que a PEC seja aprovada rapidamente. A proposta já será colocada na pauta da primeira reunião da CCJ. Ela sendo aprovada, além da criação do novo tribunal de segunda instância, está prevista a instalação de varas em mais cinco cidades, aumentando para 27 os municípios atendidos”, informa Jaime.

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