terça-feira, 11 de Março de 2014 04:32h Atualizado em 11 de Março de 2014 às 04:38h. Carla Mariela

Deputado federal pronuncia sobre projeto do marco regulatório da internet

O deputado federal Domingos Sávio (PSDB) em entrevista recente, pronunciou sobre um projeto que está prestes a ser debatido na câmara dos deputados conhecido como “Marco Regulatório da Internet”.

Conforme o parlamentar esta é uma proposta que chamará a atenção na câmara dos deputados por apresentar alguns artigos que ele acredita serem impossíveis de concordar.
De acordo com Sávio, ele participou de uma reunião do colégio de líderes na semana anterior ao carnaval, na qual ficou combinado que os parlamentares irão discutir e votar este projeto a partir de hoje. Segundo o deputado, a lei trata de todos os aspectos da internet que acabam afetando atualmente a maior parte da população brasileira.
O parlamentar explicou que hoje a internet passou a ser uma necessidade na vida das pessoas. Segundo ele, quase todos os cidadãos tem computador em casa e usam a internet. Domingos aponta que este projeto é bom no sentido de que haja a regulamentação para evitar os crimes na internet. Ele afirmou ainda que está atento para que esta lei não cause prejuízo ao usuário, uma vez que uma das coisas boas da internet é que esta é um instrumento de acesso universal com liberdade de conteúdo.
A intenção do deputado é incluir artigos na lei contra aqueles que usam a internet de maneira criminosa para promover a pornografia infantil ou para expor indevidamente atividades das pessoas sem a devida autorização, para caluniar ou afetar a dignidade humana. Ele informou que terá o cuidado para não incluir nenhum artigo que funcione como censura, porque há países de regime ditatoriais, onde a democracia não é plena.
Outro aspecto que deixa o deputado preocupado é a questão do custo para o usuário, pois conforme informações existe um grupo de parlamentares que ao que tudo indica estão a serviço de grandes empresas de telefonia que querem incluir um artigo que atenta contra os interesses dos consumidores. O artigo poderá possibilitar a autorização de cobranças de preços diferentes para o acesso a determinados sites ou determinados conteúdos. “Hoje, os provedores já cobram preços diferentes em razão da velocidade do acesso. Mas, uma vez que para adquirir um pacote, as pessoas acessem todos os conteúdos disponíveis na internet; se aprovado este artigo, poderá haver a cobrança, além do preço diferenciado pela velocidade, o que poderia lesar muito o consumidor”, enfatizou.
Domingos Sávio que assumiu recentemente o cargo de “líder da minoria”, afirmou que como representante estará defendendo de maneira firme os consumidores e usuários da internet, para que não haja nenhuma ação que motive o aumento de custos. Neste cargo, o deputado mantém a oposição unida no seu trabalho e pode organizar a atuação parlamentar e assegurar o exercício dos direitos mais amplos no uso da palavra no plenário, em qualquer comissão e em qualquer decisão do colégio de líderes.
O deputado encerrou alertando que poderão ter aplicativos de operadoras, por exemplo, abordando o seguinte: o pacote da pessoa “a” só vai dar direito a e-mails. O pacote da pessoa “b” dará o direito a e-mail e ao acesso a veículos de imprensa. O pacote da pessoa “c” dará o acesso a e-mail, veículos de imprensa e futebol. E hoje, conforme ele, dependendo do pacote que o cidadão adquire, os preços tendem a só aumentar. “Eles querem transformar a internet do Brasil, de maneira que para você ter o acesso universal que há hoje, teria-se que pagar uma fortuna. Com isso, haveria a exclusão das camadas mais humildes desse grande universo que é a internet. Hoje uma pessoa mais humilde, por exemplo, está na escola e quer pesquisar sobre determinado assunto, ela entra no Google e pesquisa o que ela quiser.  O que temos que tomar cuidado é para que este acesso não seja cobrado com um valor a mais. É algo que se nós não ficarmos atentos, eles poderão a partir de uma nova lei lesar o cidadão”, concluiu.

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